Indeferida ação da PGE que pedia o reconhecimento de aumento aos procuradores para salvar o governador do Impeachment
O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vilson Fontana, negou na tarde de hoje, o pedido de mandado de segurança ajuizado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, que pedia a suspensão dos efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado.
Souza queria que fosse declarada a legalidade da decisão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que havia concedido aumento salarial aos procuradores do Estado de forma administrativa, vinculando-os aos Procuradores da Assembleia Legislativa.
A decisão complica ainda mais a situação de Moisés, caso o parlamento desarquive o pedido de impeachment apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, elaborado junto com o advogado Leandro Ribeiro Maciel, que requer o pedido de impedimento do governador e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), por improbidade administrativa. O deputado estadual, Ivan Naatz (PL), também entrou com um pedido semelhante e com a mesma motivação.
Vale lembrar que a PGE tem o dever de defender os interesses do Estado, mas através da ação, atuou em causa própria ignorando o gasto que causaria aos cofres públicos, além de tentar anular o ato que poderá provocar o impedimento de Moisés.
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