O programa São Paulo para Todos, que já gerou quase 700 novas frequências de voos a partir do estado paulista, entre eles 57 para Santa Catarina, ganhou mais um prêmio, na 15ª edição do Encontro de Setor de Feiras e Eventos (ESFE), realizado esta semana, no Unibes Cultural, na Capital paulista.

Idealizado pelo catarinense Vinicius Lummertz, secretário de Turismo de São Paulo, o projeto São Paulo para Todos já tinha recebido o Prêmio Nacional de Turismo e o Troféu Silvia Zarzanello, na Feira Internacional de Turismo, em Madri. O programa tem como alavanca a concessão de incentivos fiscais para as companhias aéreas que, em contrapartida, se comprometem com a operação de novos voos e também com o financiamento de campanhas para promoção turística de São Paulo no país e no exterior.

Vale dizer que esse é um modelo que Santa Catarina não adotou porque a lei de incentivos à aviação aprovada na Assembleia Legislativa ainda não foi posta em prática. “Com a parceria do trade, São Paulo ganhou destaque na mídia nacional e internacional. Estamos revelando São Paulo para o Brasil e o mundo como um destino turístico robusto e de investimento”, disse Lummertz, ao receber o prêmio, um dos principais eventos da indústria de promoção comercial do país.

Bolsas de estudo

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assinou o decreto que regulamenta a liberação de recursos do Programa Uniedi para atender Bolsas de Estudo dos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Para 2020, serão liberados mais de R$ 206 milhões que vão atender cerca de 30 mil alunos em Santa Catarina, tanto no Sistema Acafe como nas universidades privadas. O ato aconteceu no CIC, em Florianópolis, e contou com a presença também da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), do secretário de Educação, Natalino Uggioni, do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) que trabalhou pela viabilização do decreto como coordenador da Frente Parlamentar das Universidades na Assembleia Legislativa, Reitores, Presidentes dos DCE’s, deputados, e secretários de estado.

Rejeitado projeto em Joinville

Sob aplausos e gritos de vitória de servidores públicos municipais, a maioria dos vereadores arquivou o projeto que criaria 30 funções gratificadas na Secretaria de Educação, ao rejeitar os pareceres favoráveis das comissões de Educação e Finanças. A plateia estava lotada de servidores, a maioria professores. A oposição manifestou-se na tribuna contra o projeto, enquanto que o líder do governo Richard Harrison (MDB) liberou a base para votar “de acordo com a consciência”. O projeto foi um dos motivadores da greve declarada pelos servidores mais cedo, no estacionamento da Câmara. Eles também pedem a retirada do aumento da contribuição previdenciária (PLC 3/20), negociação do reajuste salarial, e realização de concurso público.

Operação Saldo Negativo

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou um habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Roberto Moreth, preso preventivamente desde novembro do ano passado durante a fase de investigação da Operação Saldo Negativo, da Polícia Federal. A operação, que teve início em 2017, investiga uma suposta organização criminosa formada por contadores, advogados, um servidor público e demais intermediários que teriam fraudado declarações de tributos por meio de compensação com créditos falsos. De acordo com a PF, o grupo Platinum, sediado em Florianópolis, enganou cerca de 3,5 mil empresas oferecendo créditos inexistentes para quitar dívidas com a Receita Federal, com o objetivo de ficar com a maior parte do valor dos tributos devidos.

Consultoria

Segundo a denúncia, o escritório de advocacia de Roberto Moreth teria prestado consultoria jurídica para a Platinum durante a elaboração das supostas fraudes tributárias. Ele foi um dos 25 réus que tiveram mandado de prisão preventiva expedido.Em janeiro deste ano, a defesa de Moreth requereu liminarmente que o réu cumprisse o mandado através de prisão domiciliar, mas teve o pedido negado pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. A defesa então recorreu ao TRF4 alegando que o réu teria problemas de saúde e necessitaria de tratamento médico especial. A 8ª Turma negou e o desembargador federal Thompson Flores, relator do caso no tribunal, declarou em seu voto que o laudo médico-pericial foi taxativo ao afirmar que o tratamento pode ser feito no cárcere, e que não há risco de morte ou de perigo para a integridade do réu se permanecer preso.

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