Policiais e Bombeiros Militares promovem um grande ato amanhã em Florianópolis, para cobrar reposição inflacionária. Diante da demora do Governo do Estado em apresentar uma proposta de pagamento foi organizada uma grande manifestação. São esperados cerca de 2 mil praças, tanto, que ônibus de todas as regiões do estado vão à capital.

Promovido pela Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), o protesto e uma assembleia geral está marcada para a Associação Catarinense de Medicina, no Norte da Ilha, a partir das 13h30min. Depois, o grupo segue em caminhada até a frente do Centro Administrativo.

Há seis anos sem reposição, a categoria anuncia 37% de perdas inflacionários e 40% no poder aquisitivo dos servidores. Frustrados com a falta de acordo, os trabalhadores se organizam para aumentar o tom dos protestos. “É hora do praça mostrar sua força. Somos em mais de 14 mil associados, fora os familiares. Por isso estamos chamando todos os militares, associados ou não, comunidade em geral, para este grande ato, que pretende chamar a atenção das autoridades e da sociedade sobre essa falta de respeito com o militar. Afinal, não estamos exigindo nada demais. Não trata-se de aumento de salário, mas de reposição das perdas inflacionárias. E isso é um dever do Estado”, destacou o presidente da APRASC, subtenente RR João Carlos Pawlick.

O diretor financeiro, subtenente RR Pedro Paulo Rezena, reforça que, se o Estado tem uma segurança pública de referência nacional, isso se deve ao esforço, coragem e determinação dos praças que estão na ponta. “Faremos um ato pacífico e organizado. Nosso objetivo é somente cobrar o que é nosso por direito”, disse.

Crescem as vendas do comércio

Segundo a Fecomércio o volume de vendas do comércio catarinense em novembro do ano passado, cresceu 9,6% na comparação acumulada em 12 meses que é o último dado disponível, segundo PMC/IBGE. Essa variação só é menor que o resultado do Amapá que apresentou 16,9%. Porém, Santa Catarina tem um mercado interno e uma economia muito mais consolidada que o Amapá fazendo com que os números catarinenses sejam os mais robustos do Brasil. Este resultado positivo se deve a diversificação econômica do estado, que tem o desemprego mais baixo do país e renda mais estável que o restante das unidades da federação. Para o país, o resultado é um crescimento de 3,6%. Na comparação com demais meses do ano, o resultado de Santa Catarina demonstra estabilidade nas vendas, após recuperação do período mais intenso de crise até 2017.

Debêntures da Invesc

Na semana que vem a Assembleia Legislativa retoma as atividades e analisará os vetos do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aos projetos de lei aprovados no fim do ano passado. Entre eles, está o veto ao artigo 18 da Lei que trata dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas. A recomendação de veto partiu da Procuradoria Geral do Estado ao analisar o texto aprovado pelos parlamentares e constatar a inserção de emenda que permitia compensação do imposto ICMS com debêntures da Invesc, o que é inconstitucional.

Contraria a Constituição

Para o procurador do Estado responsável pelo parecer que fez o alerta, Loreno Weissheimer, a quitação de dívidas tributárias com títulos emitidos pela Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (Invesc), empresa pública estadual em processo de extinção, contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, que prevê as formas de extinção de crédito tributário. “Não pode o legislador criar formas distintas não previstas na lei complementar nacional, sob pena de ofensa ao artigo 46 da Constituição Federal”, explica o procurador. Além disso, Weissheimer destaca que o assunto está em discussão no Supremo Tribunal Federal desde 2018.

Concessão em Campo Êre

No apagar das luzes de 2016, mais precisamente no dia 28 de dezembro, quando a Prefeitura de Campo Erê na região Noroeste do estado, já se encontrava praticamente em recesso de final de ano, apenas 4 dias antes da posse do prefeito sucessor, a empresa Gilmar Jair Moreira conseguiu ser contemplado com uma sala comercial junto ao terminal rodoviário de passageiros da cidade. Através do processo licitatório n 2231/2016, a empresa que realiza venda de passagens conseguiu ser contemplada com aluguel, mais água e luz por 5 anos, ou seja, 60 meses pelo custo mensal de apenas R$ 10 Reais. E o agravante maior: O vencedor é casado com a atual vereadora, Rozane Bortoncello Moreira, conforme já noticiado pelo SCemPauta. O Ministério Público precisa verificar essa situação, já que o prejuízo ao erário é notório com a cobrança de um valor tão irrisório, para o uso de um espaço que é público. A população pede uma explicação.

Armando na ACIJ

O diretor executivo da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Marcos Krelling, recebeu ontem o deputado federal Luiz Armando Schroeder Reis, o coronel Armando. Demandas do setor empresarial, eleições municipais e o relacionamento político com a União pautaram a conversa. O parlamentar também cumpriu agenda com o prefeito Udo Döhler (MDB) e esteve na Câmara de Vereadores. Hoje Armando visita os municípios no Planalto Norte.

Demandas

Depois de percorrer diversas regiões do estado, em mais de 21 dias de roteiro, o deputado federal e presidente do PSL estadual Fabio Schiochet, entregou ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) as demandas dos municípios visitados. “Faço esse importante papel de conhecer a realidade de cada município e estreitar a relação entre o governo do estado e a realidade das nossas cidades. Entendo como fundamental esse trabalho e me comprometi com o governador de continuar essa importante missão”, destacou o parlamentar.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Gastos na Casa D’Agronômica quintuplicaram em dezembro passado;

– Impeachment: PGE se manifesta sobre pedido de inclusão da procuradora no processo;

– Alcatraz: Pedida a condenação de três indiciados;

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