A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios da região Sul, comunicarão oficialmente hoje, às 13h, na sede da entidade, o encaminhamento de ação judicial que requer a suspensão do Edital de Concessão 02/2019.

O Edital trata da instalação de praças de pedágios em quatro pontos no trecho da BR 101 Sul/SC. As entidades não são contra a implantação dos pedágios na rodovia, mas questionam os critérios justificados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a cobrança abusiva das tarifas de pedágio entre os municípios de Paulo Lopes e São João do Sul, entre os KM 244+680 e KM 465+100.

O presidente da Federação, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (Progressistas), junto com os representantes das Associações do Sul, conduzirá a explanação no mesmo ato em que será apresentado laudo de auditoria técnica contratado pelo Sistema FECAM e, também o encaminhamento de representação administrativa junto ao Tribunal de Contas da União para levar às autoridades as inconsistências do Edital de Concessão 02/2019. As informações serão ainda encaminhadas ao Ministério Público Federal e Ministério Público de Santa Catarina.

Participarão da reunião os prefeitos dos municípios do Sul e da Associação dos Municípios da Região de Laguna (AMUREL), Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e Associação dos Municípios do Extremo Sul (AMESC), demais prefeitos membros da diretoria e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina (SETRANSC), Lorisvaldo Piuco.

A informação é de que o trecho Sul receberia quatro praças de pedágios – Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460) na divisa com Rio Grande do Sul. Dos quatro pontos de pedágio, dois ficarão na AMESC (Araranguá e São João do Sul) e dois na Amurel (Tubarão e Laguna).

A ação jurídica anunciada pelas entidades municipalistas resultou como alternativa após intensos debates e audiências públicas na região Sul e capital, em que ficou clara a insatisfação dos prefeitos, das entidades e da sociedade com os valores propostos às tarifas de pedágio. Frente a mobilização, a FECAM assumiu a tarefa de coordenar e viabilizar a contestação dos atuais critérios, com objetivo de um novo Edital com critérios e análises atuais e equilíbrio econômico.

Laudo técnico

O laudo de auditoria técnica nas rodovias do Sul e sobre a viabilidade dos pedágios, data de janeiro deste ano e foi contratado pelo Sistema FECAM com apoio operacional e financeiro da AMESC, AMUREL e AMREC, realizado pela Mais Engenharia Diagnóstica e assinado pelo engenheiro Israel Lazzarin Carneiro de Araújo. Ele traz diagnóstico e prognóstico de especificações técnicas e parâmetros, com análise de fontes consideradas no Edital da ANTT. Questiona métodos que pré-definiram valores de cobrança nas praças de pedágios e que foram apresentados com preocupação por prefeitos e parlamentares em audiência pública realizada em novembro de 2019 pela Assembleia Legislativa, em encontro em Tubarão. O Edital prevê uma tarifa-máxima de pedágio para veículos de passeio de R$ 5,19 para cobrança nos dois sentidos da rodovia. Em reuniões anteriores de sessão pública, chegou-se a citar o valor referência de cobrança de R$3,90 em cada praça, ainda acima do praticado no único trecho de pedágio no Sul, em Paulo Lopes, que é de R$ 2,70 para usuários de automóveis.

Barragens

Na próxima sexta-feira (25), fará um ano da maior tragédia ambiental dos últimos tempos no Brasil, que foi em Brumadinho em Minas Gerais. A Frente Parlamentar sobre a Segurança das Barragens, iniciativa do deputado estadual e ex-prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz (PT), também completa, no mês de fevereiro, um ano de atividades com avanços. Além das visitas nas próprias barragens, o deputado Fabiano organizou encontros na Secretaria de Estado da Defesa Civil, a fim de promover explicações sobre este importante documento que envolve proteção civil. O grupo de trabalho produz coletivamente a Lei que norteará a primeira Política de Segurança das Barragens catarinenses. Destaque para o caráter técnico do grupo.

BRDE

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) formalizou a mudança na diretoria de Santa Catarina. O professor Vladimir Arthur Fey, nomeado no fim de outubro, e assinou o termo de posse. Fey agradeceu a acolhida e disse que pretende trabalhar com afinco para “auxiliar o BRDE a desenvolver ainda mais Santa Catarina e o Sul do país”. O Diretor Presidente, Marcelo Haendchen Dutra, deu as boas-vindas ao novo colega, apresentou a estrutura organizacional do BRDE e procurou explicar ao novo Diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito, os principais desafios que o aguardam na nova função. Na véspera, gestores do BRDE prestaram uma homenagem ao então diretor, Neuto Fausto de Conto, que deixou a instituição, depois de oito anos e meio.

Catarinenses no PT nacional

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi reconduzida à presidência nacional do Partido dos Trabalhadores e, o ex-deputado federal, Décio Lima, reconduzido a presidente estadual em Santa Catarina. Na direção nacional, duas representantes de Santa Catarina. A ex-senadora e ex-ministra Ideli Salvatti e a jovem filiada Karine Collelo da cidade de Xanxerê.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Impeachment: Moisés erra ao focar no argumento político e ainda não apresenta provas que embasem a sua tese

– Buligon não se sente mais à vontade no DEM e se encaminha para o novo partido;

– Prefeito de Blumenau está próximo de anunciar o seu novo partido;

– Salvaro terá o apoio do PSB em Criciúma;

– Assessor nega que Gean Loureiro pensa em vencer no primeiro turno;