Destaque do Dia

O senador Esperidião Amin (Progressistas) participou ontem, da CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense. O parlamentar catarinense enfatizou a importância do Governo Federal em tomar frente neste caso. “Para mim, esse assunto é muito singelo, ou nós transformamos essa questão em chapa-branca, ou seja, governo, ou este assunto, que já consumiu três anos de emoção… É emoção declinante, uma coisa era emoção em dezembro de 2016, a emoção em 2017, a emoção em 2018… Lógico que a emoção decaiu e nesses três anos nós não conseguimos nada, nada, nada. Portanto, com a emoção não deu. E a emoção hoje é um sentimento residual de remorso e de tristeza, mas é residual”, afirmou Amin.

Outra instituição lembrada pelo senador foi a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Amin afirmou que a entidade tem o dever de participar desses acordos. “A CBF tem que participar ativamente desse esforço, porque a Chapecoense não foi voluntariamente participar de um jogo amistoso fora do país. Ela foi competir em nome do Brasil. Então, é um país, no caso esportivo, tudo que institucionalmente tem a ver com isso, tem que ser engajado nesta questão, que envolve seguro, seguradoras e resseguradoras que operam em larga escala no país”, disse.

Para Esperidião Amin, ninguém pode continuar fazendo olhar de paisagem a respeito deste assunto. “Numa linguagem popular, este assunto é chapa-branca, não é privado. Chapa branca significa governo, ou seja, significa autoridade constituída. E tem também o outro lado da moeda, a face da responsabilidade”, finalizou.

Os cabeças

O senador Esperidião Amin (Progressistas), e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania), são os dois parlamentares de Santa Catarina entre os 100 mais influentes de 2019 do Congresso Nacional. Eles fazem parta da 26ª edição de “Os Cabeças do Congresso”, uma publicação realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que é referência e leitura obrigatória entre parlamentares, autoridades do Poder Executivo, dirigentes partidários, sindicais e empresariais, estudiosos, formadores de opinião e demais interessados no processo decisório no Poder Legislativo.

Parceria com o Marrocos

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recepcionou o embaixador de Marrocos no Brasil, Nabil Adghoghi, na Casa D’Agronômica. No encontro, decidiu-se pela criação de um grupo de trabalho com o objetivo de ampliar as parcerias bilaterais, com aumento do fluxo de comércio entre Santa Catarina e o país do Norte da África. O Marrocos já compra carne de frango, madeira e papel do estado e tem interesse em comprar mais proteína animal de Santa Catarina. Hoje, 80% do frango importado pelo Marrocos do Brasil é produto catarinense. Agora, existe a possibilidade de os africanos passarem a comprar também carne bovina, por meio do abate halal, próprio para os consumidores muçulmanos. Por parte do Marrocos, há interesse em aumentar a venda de fertilizantes para Santa Catarina. Adghoghi convidou o governador para fazer parte de uma comitiva que visitará o país africano em março de 2020.

SC-283

O deputado estadual, Altair Silva (Progressistas), esteve no Centro Administrativo do Governo do Estado para entregar o projeto de revitalização de parte da rodovia SC-283. Acompanhado por prefeitos, vice-prefeitos e lideranças da região, além de deputados da Bancada do Oeste, Altair entregou o documento aos secretários da Casa Civil e da Infraestrutura, Douglas Borba e Carlos Hassler. A busca pela revitalização da rodovia é um sonho antigo da região, sendo a principal demanda elencada pelas associações de municípios do trecho que corta a via.

LOA e LDO

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária ontem, os pareceres conclusivos aos projetos que estabelecem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023. As duas matérias estão prontas para serem votadas em plenário, na sessão de hoje. De acordo com o projeto do orçamento, Santa Catarina deve contar em 2020 com receita total de R$ 28,919 bilhões, crescimento de 2,29% na comparação com a LOA de 2019. Em contrapartida, a despesa foi calculada em R$ 29,723 bilhões, cerca de R$ 804 milhões a mais que a receita.

Orçamento com déficit

De acordo com o deputado estadual, Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, foi a primeira vez que o Executivo encaminhou um orçamento com déficit. Vieira também afirmou que o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas e emendas de bancadas. Conforme o texto do PL 352/2019, devem ser destinados R$ 255,5 milhões para o atendimento dessas emendas. Com relação ao PPA, conforme o deputado, o Executivo encaminhou proposta com previsão de R$ 130 bilhões de recursos em quatro anos. Na prática, o projeto é uma espécie de plano de metas que o governo pretende realizar nos próximos anos.

Testes com animais

Com os votos contrários de Bruno Souza (Novo) e Sargento Lima (PSL), a comissão também aprovou o parecer favorável ao PL do deputado João Amin (Progressistas), que proíbe a utilização de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, medicamentos, perfumes e seus componentes. O relator da matéria foi o deputado Jerry Comper (MDB). Bruno apresentou parecer paralelo pela rejeição do PL. Ele considerou que a proposta poderia prejudicar os testes com medicamentos, além de comprometer a arrecadação do Estado, com a possível restrição às atividades de laboratórios que atuam em Santa Catarina e utilizam animais para testes. A proposta segue para análise da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. A iniciativa de Amin é extremamente importante para acabar com o sofrimento dos animais que são utilizados de forma cruel.

IPVA para rodovias

Com três votos contrários, foi acatado o parecer pela aprovação do PL de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que aumenta de 10% para 30% a aplicação dos recursos arrecadados com o IPVA na conservação das rodovias estaduais. O relator da proposta foi o deputado Milton Hobus (PSD). Conforme o relatório, a alteração possibilitará um incremento de R$ 285 milhões ao ano para a conservação das estradas.

Repúdio a Jessé

Deputadas estaduais enviaram nota repudiando uma publicação feita pelo deputado, Jessé Lopes (PSL), o acusando de apologia ao estupro. Segue:

“A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manifesta repúdio à publicação do parlamentar Jessé Lopes (PSL), em suas redes sociais, acerca do evento “Performance: Um estuprador no teu caminho”, ocorrido na última semana, na Capital.

O teor da publicação pode ser interpretado como apologia ao crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, com pena de 6 a 12 anos de prisão.

Além disso, a ideologia de “merecimento do estupro”, já manifestada pelo parlamentar no plenário desta Casa em outras ocasiões, deve ser amplamente combatida por seu potencial nocivo, ainda mais no estado que está entre os cinco mais violentos do País para as mulheres.

A naturalização da violência contra as mulheres, manifestada pela referida publicação, não condiz com o que a sociedade espera — e necessita — dos parlamentares eleitos, qual seja, trabalho sério para reduzir todas as formas de violência, as quais seguiremos denunciando, resistindo e combatendo.”

– Deputada Ada Faraco De Luca, coordenadora da Bancada Feminina

– Deputada Luciane Carminatti, integrante da Bancada Feminina

– Deputada Marlene Fengler, integrante da Bancada Feminina

– Deputada Paulinha da Silva, integrante da Bancada Feminina

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Contracheque da presidente da Casan mostra que ela recebeu mais de R$ 70 mil em um mês;

– Moisés janta com deputados na Agronômica, mas nem todos apareceram;

– As críticas de Ana Campagnolo a Moisés;

– Krelling apresenta hoje o terceiro relatório da CPI da Ponte;

– Deputados catarinenses entram na justiça para se desfiliar do PSL;

– Marcos Vieira pode disputar a Prefeitura de Florianópolis;

– O recado de Krelling a Udo: “Não serei a continuidade”;

– IMA volta a emitir licenças;

– Amandio confirma diferenças com Lucas Esmeraldino

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