Em nota enviada através da sua assessoria, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), chamou de um verdadeiro escândalo o fato do governador, Carlos Moisés da Silva (PSDB), ter assinado o documento a pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que solicitou a suspensão do julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores. O Estado Fluminense é contra.

O STF atendeu ao pedido e deixou o julgamento somente para abril do próximo ano, enquanto isso, Santa Catarina segue sem receber cerca de R$ 170 milhões por ano e, os municípios cerca de R$ 600 milhões. “Sabedores da situação financeira do Estado, que não possibilita a realização de investimentos, é inconcebível esta atitude do Governador Carlos Moisés, abdicando de valores sem a anuência da Assembleia Legislativa, penalizando municípios, que a cada ano têm seus repasses reduzidos”, afirmou.

Para o deputado, Santa Catarina não merece e não pode ser usada como moeda de troca, muito menos para beneficiar outro Estado. “Nós, catarinenses, não queremos e não vamos abrir mão deste direito”, disse.

Outra liderança a criticar a atitude de Moisés, foi o ex-governador, Raimundo Colombo (PSD), que chamou de absurda a decisão. “Eu não sei se por falta de conhecimento ou coragem, mas o certo é que essa assinatura prejudicou o povo e os municípios catarinenses. Isso não dá para aceitar”, afirmou.

Alguns juristas levantam até a hipótese da assinatura de Moisés ser enquadrada em renúncia de receita, podendo motivar um processo por improbidade administrativa.