Chega na próxima quarta-feira à Assembleia Legislativa, o projeto do rescaldo do ICMS. A matéria a qual foi detalhada pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, aos deputados estaduais que o governo considera de sua base, ainda não teve os seus detalhes divulgados.

Durante o café da manhã na Casa D’Agronômica, Eli disse que todas as pendências que ficaram no tocante aos incentivos fiscais serão resolvidas, ou seja, as alíquotas segundo o secretário, voltarão como eram antes, ou no máximo serão colocadas no mesmo patamar do Paraná e do Rio Grande do Sul, evitando que haja desvantagem para qualquer produto catarinense, incluindo as carnes que voltarão aos 7%.

O líder do governo na Alesc, Maurício Eskudlark (PL), chegou a questionar a respeito das pequenas vinícolas, para que o setor também fique equilibrado em relação aos demais. Eli ficou de avaliar.

Enquanto isso os setores interessados aguardam com grande expectativa e, segundo empresários, a tranquilidade somente se dará quando o projeto for aprovado, garantindo de fato ainda neste ano, a retomada das isenções. “Temíamos que o governador fosse segurar o projeto. O nosso prazo é 15 de novembro, depois disso, corremos o risco de em 1º de janeiro perder os incentivos”, relatou um empresário com apreensão.

Um fato importante para o setor produtivo, é que Carlos Moisés da Silva (PSL) não tem mais a maioria na Comissão de Constituição e Justiça e, como na Comissão de Finanças os não alinhados ao governo estão em maior número também, o diálogo com os setores será mais fácil para construir uma situação que favoreça o setor produtivo catarinense, o que motivará a geração de emprego e renda.

Outros projetos

Uma matéria que deve gerar uma grande discussão no parlamento é a que transforma o salário dos servidores da Corregedoria Geral em subsídio. A ideia do Governo do Estado é de economizar em relação aos impostos acabando com as gratificações além do salário, juntando todo o valor e criando o subsídio. Além disso, o servidor seguirá contribuindo normalmente para a Previdência. A proposta também visa acabar com a situação de servidores que ganham um determinado valor e, mais outro de gratificação quase triplicando os vencimentos. Na hora de se aposentar sempre tem a tentativa de inclusão, porém, a partir da aprovação a aposentadoria será contada sobre o valor recebido de subsídio.

PL e PSL

O dia de ontem foi de grande repercussão devido ao final do bloco PSL e PL na Assembleia Legislativa. Enquanto que os pesselistas reafirmam a boa relação com os liberais, por outro, destacam que o encerramento do bloco foi importante para acabar com qualquer possibilidade de domínio do governador, Carlos Moisés da Silva (PSL), dada a sua relação com os três parlamentares liberais. Porém, dentro do PL a leitura é de que no Xadrez da Alesc, o partido ganhou peças, enquanto que Moisés refaz contas para calcular os prejuízos de mais uma semana ruim na sua articulação.

Superbloco

Tem lideranças que pensam na criação de um superbloco independente na Assembleia Legislativa. Entre os partidos que podem compor, estão o próprio PSL e o Partido Liberal, enquanto que outras siglas devem ser chamadas a participar. A ideia é de ter um grupo com pautas alinhadas sem o compromisso de votar o que o governo defende, apenas o que for bom para o estado, me disse uma fonte. Regimentalmente, o bloco oficialmente só poderá ficar para 2021, porém, nada impede que os partidos se realinhem já a partir do ano que vem.

Candidatura garantida

O deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD), que está em processo de saída do PSD, tem a garantia do Democratas de que será o candidato a prefeito de Joinville pelo partido.

Refundar o PSL

Ao mesmo tempo que é dito nos bastidores que o governador, Carlos Moisés da Silva, pensa em deixar o PSL, por outro, há uma conversa de que ele tentaria participar da refundação do partido. Uma das questões é se a família Bolsonaro permanecerá, pois Moisés sabe que não haverá clima para seguir. Se a família presidencial for para outra legenda, aí Moisés pode sonhar em tentar reconstruir o partido. A questão é se ele terá força e articulação para isso.

Ao contrário do Estado

Ontem à noite o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), tinha uma conversa pré-agendada com o vereador, Renato da Farmácia (PL), para discutir o pedido apresentado pelo liberal para deixar a liderança do governo na Câmara. Gean deve pedir para que Renato se mantenha até o final do ano. Chamou a atenção o comentário do prefeito: “Aqui nós nos damos bem, ao contrário do Estado que eu não sei o que está acontecendo, mas aqui a relação é boa com a nossa liderança”, disse Gean.

Incomodou

A advogada Júlia Zanatta que é pré-candidata a prefeita de Criciúma, provavelmente pelo PL, foi conversar com o prefeito, Clésio Salvaro (PSDB), a quem convidou para participar da palestra do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), que ela está organizando. Ao chegar no gabinete, Salvaro a chamou de vereadora, em alusão a uma candidatura à Câmara, porém, logo foi corrigido pelo esposo de Júlia: “Ela será candidata a prefeita”, disse ele.

Energia elétrica

O vice-presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), levou à votação dos deputados estaduais uma Moção de Repúdio à proposta de alteração da resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que rege a geração distribuída de energia elétrica. “Em resumo, a Aneel sugere que o consumidor que produz sua própria energia e busca economia pague mais, sendo que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja apenas parcialmente compensada pela distribuidora. Um retrocesso para o país”, comenta o parlamentar.

Controle

Maior produtor de suínos do Brasil, Santa Catarina reforça os cuidados para manter seus rebanhos livres da peste suína clássica. Na última semana, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural publicou uma portaria reforçando os controles em veículos que entram no estado. A medida é necessária porque a região Nordeste registra focos da peste suína clássica. Os veículos transportadores de animais, produtos e subprodutos de origem animal que estiverem sujos não poderão entrar em Santa Catarina.