Destaque do Dia

A deputada federal catarinense, Caroline De Toni (PSL), é a relatora da PEC que prevê a prisão em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ela estuda o seu voto final que será apresentado em seu relatório durante a reunião de hoje.

A parlamentar que é advogada explicou que atualmente tem um entendimento flutuante sobre o tema. “Ficamos à mercê de uma insegurança jurídica. A população cada vez mais, entre o fato, a condenação e os imensos recursos, desacredita a justiça brasileira”, afirmou durante coletiva de imprensa.

Para Caroline, o tema é tão importante para o país quanto as reformas da previdência e tributária, já que pode colocar em risco a continuidade da Operação Lava Jato, podendo libertar ainda cerca de 160 mil detentos, dentre os quais estão traficantes, chefes do crime organizado e estupradores. “Prisão em segunda instância é tão importante para o país quanto as reformas”, afirma. A matéria foi pautada pelo presidente da CCJ, o deputado Felipe Francischini (PSL), que tentará colocar em votação ainda hoje o relatório da parlamentar catarinense e, prevê que se a oposição pedir vistas, que a votação ficará para a próxima semana no máximo. Os deputados querem se antecipar ao Supremo Tribunal Federal temendo que a corte possa extinguir a prisão em segunda instância.

ICMS aos municípios

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam), sugeriu que o Estado banque o aumento do repasse de ICMS aos pequenos municípios previsto no Projeto de Lei, ao invés de subtrair recursos dos grandes municípios. A sugestão ocorreu durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada ontem. O projeto de lei de autoria do deputado, Jerry Comper (MDB), prevê diminuir de 85% para 82% a parte dos municípios, relativa ao valor adicionado nas operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas em cada município. Os 3% resultantes da subtração seriam repassados de forma igual aos municípios com menos de 10 mil habitantes. O presidente da Fecam, Joares Ponticelli (Progressistas), sugeriu que o Estado banque o aumento, cujo custo para o Tesouro seria de aproximadamente 0,96% da Receita Corrente Líquida.

Ferrovia no Sul

Ontem a Associação Comercial de Criciúma recebeu os deputados integrantes da Bancada do Sul na Assembleia Legislativa. Em pauta a questão da ferrovia considerada de grande importância para o desenvolvimento econômico regional. As alternativas para o crescimento do modal foram os temas principais de uma reunião entre os oito deputados que formam a bancada e empresários da região. O diretor presidente da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), Benony Schmitz Filho, disse que o objetivo foi alinhar a base parlamentar ao projeto iniciado em 2002, num convênio entre o Estado e o Ministério dos Transportes. A Bancada do Oeste será procurada para que as regiões apresentem ao Governo Federal uma pauta em conjunto. O entendimento é que a ferrovia somente se tornará realidade em parceria com a iniciativa privada em contrato de concessão.

Fossá, o nome do MDB

Em Chapecó o MDB já confirmou que terá candidato. O nome é o vereador, Cleiton Fossá, que recebeu 14.221 votos na eleição a deputado estadual do ano passado. Fossá tem se destacado como vereador de oposição, o que afasta qualquer possibilidade dos emedebistas se alinharem ao futuro candidato da situação.

SC-404 em Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), deu a ordem de serviço para a melhoria na pavimentação do trecho centro bairro da SC-404. Loureiro acredita que a conclusão deva ocorrer até o dia 15 de dezembro. No sentido bairro ao centro ligando o cemitério do Itacorubi com o início da Lagoa, onde foi feita uma segunda pista, o trabalho foi concluído ontem. Na segunda etapa Loureiro me disse que será feito o alargamento da ponte, permitindo ter quatro pistas em frente ao CREA. Também estão previstos 147 pontos de iluminação. Mesmo a rodovia sendo do Estado, o prefeito pediu autorização para realizar as melhorias.

Aula inaugural

Ontem o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), ministrou a aula inaugural do curso preparatório para o concurso da Prefeitura. A preparação é direcionada às pessoas em situação de rua. Cerca de 15 pessoas se interessaram. O social também se faz com oportunidade, portanto, é uma grande iniciativa que poderia ser repetida por outros municípios.

Homenagem

A Assembleia Legislativa homenageará os 50 anos da Coopercentral Aurora Alimentos, no próximo dia 12 de novembro. O início está marcado para às 19h. Hoje, o Sistema Aurora representa mais de 100 mil famílias em mais de 500 municípios brasileiros onde atua.

Balanço da PM

A Câmara de Vereadores de Chapecó, à pedido do vereador Derli Maier (MDB), recebeu ontem o tenente coronel, Ricardo Alves da Silva, comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar. O Tenente apresentou um panorama das ações feitas no município. Ele falou sobre os projetos Rede Catarina de Proteção à Mulher, Rede Rural de Segurança, Rede de Vizinhos, Projeto Mini Cultura, Estudante Cidadão, Rede de Segurança Escolar e o Proerd. O GPS Rural foi realizado junto com a Sociedade Amigos de Chapecó. Silva disse que neste ano houve uma redução de 19% dos homicídios e de 27% dos roubos. Vale lembrar que Ricardo é um dos cotados para ser pré-candidato a prefeito, possivelmente pelo Partido Liberal de Jorginho Mello.

Na coluna exclusiva dos assinantes

– Santa Catarina deve perder 40% de sua receita na Saúde;

– Somente um hospital filantrópico recebeu recursos anunciados por Moisés;

– Pedido de extensão do prazo aponta para uma possível nova operação na Alcatraz;

– Lideranças tucanas discutem sucessão de Tebaldi no comando do PSDB;

– Sargento Lima anuncia total fidelidade a Bolsonaro;

– Fim dos supersalários nas estatais

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