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Beneficiários do Programa Passe Livre na travessia de ferry-boat entre Itajaí e Navegantes precisarão realizar cadastro biométrico para manter a gratuidade da tarifa. A biometria facial passará a ser obrigatória a partir de agosto, segundo a Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF).

O cadastramento é gratuito e deve ser feito pelos usuários que ainda não atualizaram os dados junto ao escritório do Programa Passe Livre, em Navegantes. A partir de junho, o governo estadual promete intensificar as ações de convocação dos beneficiários.

O programa atende trabalhadores e estudantes que moram, estudam ou trabalham entre os dois municípios. Segundo a SPAF, a implantação da biometria facial busca ampliar o controle sobre o benefício e modernizar o sistema de acesso ao transporte aquaviário.

Com a mudança, os usuários deixarão de precisar comparecer mensalmente para retirada de bilhetes físicos. Permanecerá apenas a exigência de atualização periódica de documentos conforme as regras de cada categoria do programa.

A biometria integra um pacote de mudanças implantadas após a assinatura do Termo de Compromisso nº 01/2025, firmado entre o governo estadual e a empresa responsável pela operação da travessia. Entre as novidades já implementadas estão o sistema de bilhetagem digital por aplicativo e mecanismos de reconhecimento facial.

O secretário da SPAF, Ivan Amaral, afirmou que a medida pretende tornar o sistema mais seguro e eficiente, além de reforçar o controle sobre a utilização dos recursos públicos.

Quem deve realizar o cadastro?

Todos os beneficiários titulares que ainda não realizaram o cadastramento da biometria facial junto ao escritório do Programa Passe Livre, em Navegantes.

O procedimento é totalmente gratuito. Ressalta-se que as normas do programa serão atualizadas e a biometria facial passará a ser obrigatória para utilização do benefício.

O que é necessário para realizar o cadastro?

Beneficiários com cadastro ativo:
O titular deverá comparecer ao escritório do programa portando documento oficial com foto para realização da biometria facial.

Beneficiários com necessidade de atualização cadastral ou recadastro:
Deverão apresentar a documentação específica exigida para sua categoria, conforme previsto na Instrução Normativa do Programa:

Instrução Normativa do Programa Passe Livre Aquaviário

O cadastramento biométrico deverá ser realizado presencialmente pelo próprio titular beneficiário que utiliza o transporte, não sendo permitida a realização por procurador.

No caso de menores de idade, é necessário o comparecimento dos pais ou responsáveis legais para assinatura dos termos necessários ao cadastro.

Prazos e horários de atendimento

O cadastramento biométrico já vem sendo realizado regularmente desde abril de 2026 no escritório do Programa Passe Livre.

A partir de junho de 2026, será iniciada campanha intensiva de cadastramento biométrico, com objetivo de viabilizar período de testes e transição previsto para iniciar em agosto de 2026.

Horário de atendimento: das 11h às 17h, diariamente.

Além do atendimento convencional nos dias de cadastro e entrega de passes, serão realizados mutirões especiais de cadastramento biométrico nas seguintes datas:

Junho: 01, 02, 03, 12 e 15;
Julho: 13, 14, 15, 16 e 17.

A data limite para realização do cadastramento biométrico ainda será definida em normativa específica. Contudo, a previsão é de que a biometria facial se torne obrigatória para utilização do benefício ainda no ano de 2026.

Mais informações: Escritório do Programa Passe Livre – Av. João Sacavém, Navegantes – SC, CEP 88375-000
(47) 3319-1037