Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Ministério Público de Contas (MPC/SC) encaminharam à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um ofício conjunto em defesa do Projeto de Lei nº 0744/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Alfabetização. O documento foi enviado ao presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, e destaca a necessidade de estabelecer diretrizes permanentes para fortalecer a alfabetização na rede pública catarinense.

Segundo as instituições, a proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que prevê a alfabetização das crianças até o fim do segundo ano do ensino fundamental. O ofício argumenta que a transformação dessas diretrizes em legislação estadual pode consolidar métodos educacionais considerados eficazes, além de ampliar a colaboração entre Estado e municípios na implementação das políticas públicas de educação.

As entidades apontam que a alfabetização foi definida como prioridade após a divulgação de indicadores recentes do Ministério da Educação. De acordo com o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, promotor de Justiça Mateus Minuzzi, os resultados mostram que Santa Catarina ainda está abaixo do potencial esperado. “No 2º ano do Ensino Fundamental, só 63,2% das crianças estão alfabetizadas. Independentemente do mérito do projeto de lei, que depende do debate legislativo, o tema sempre deve ser prioridade para garantirmos o futuro pleno da juventude catarinense”, afirmou.

A iniciativa integra as ações do Acordo Lume, parceria criada em 2019 para acompanhar metas dos planos de educação em Santa Catarina. O grupo reúne 13 instituições, entre elas MPSC, MPC/SC, TCE/SC, Governo do Estado, Alesc, UFSC, Udesc, Fecam e entidades ligadas à educação municipal e estadual. Entre os objetivos estão o monitoramento de indicadores educacionais e o desenvolvimento de ferramentas de transparência e acompanhamento das políticas públicas no setor.