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Nova regulamentação estabelece regras mais claras para análise de impactos urbanísticos, ambientais e sociais de obras e atividades – Foto: Divulgação/PMSJ

Empreendimentos públicos e privados com área construída superior a 750 metros quadrados precisarão de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção de licenciamento urbanístico em São José.

A nova regulamentação define critérios técnicos para elaboração, análise e aprovação dos estudos, que deverão apontar os impactos gerados por empreendimentos considerados potencialmente impactantes para a infraestrutura urbana e para a população.

Entre os aspectos que precisarão ser avaliados estão aumento do fluxo de veículos, demanda por transporte público, adensamento populacional, ventilação, iluminação, sombreamento, paisagem urbana e impactos sobre patrimônios ambientais e culturais.

O decreto também estabelece que os empreendedores deverão apresentar medidas para reduzir ou compensar possíveis impactos identificados nos estudos. Além disso, a nova regra cria parâmetros para cálculo do chamado Valor Compensatório, espécie de contrapartida financeira baseada em fatores como crescimento populacional, infraestrutura disponível e proximidade de áreas ambientais ou culturais.

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade de audiências públicas para validação dos estudos. A intenção é ampliar a participação da comunidade nas discussões sobre empreendimentos com potencial de alterar a dinâmica dos bairros.

O texto ainda cria uma Comissão Permanente de EIV, formada por equipe técnica multidisciplinar responsável pela análise dos documentos e emissão de pareceres sobre os projetos submetidos ao licenciamento.

Segundo a regulamentação, os estudos deverão ficar disponíveis para consulta pública em formato físico e digital.