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Cooperação envolve monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção às vítimas / Imagem: Freepik

O Tribunal de Contas de Santa Catarina passou a integrar as ações compartilhadas de monitoramento de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A inclusão ocorreu por meio da aprovação de um aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 094/2025/MP, que também reúne o Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Judiciário e órgãos do Executivo estadual.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC em 30 de abril e teve como relator o conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Segundo o tribunal, a iniciativa busca fortalecer a gestão, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas relacionadas à monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e aos dispositivos de proteção destinados às vítimas.

Além do TCE/SC, participam do acordo as Secretarias de Estado da Justiça e Reintegração Social, da Assistência Social, Mulher e Família e da Segurança Pública. O objetivo é ampliar a atuação coordenada entre os órgãos envolvidos e aprimorar o acompanhamento das ações voltadas à proteção das mulheres em Santa Catarina.

O termo aditivo não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes. Conforme o tribunal, a cooperação está alinhada aos princípios de eficiência e integração da administração pública, com foco na ampliação da efetividade das medidas de enfrentamento à violência doméstica.