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Trabalho pode servir de modelo para outros estados brasileiros – Foto: Divulgação/SCTI

Um projeto desenvolvido pelo Governo de Santa Catarina sobre governança e regulamentação de inteligência artificial no setor público ficou entre os três melhores trabalhos do país durante o 2º Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), realizado nesta semana em Brasília.

O estudo, intitulado “Inteligência Artificial como plataforma: uma experiência de construção normativa orientada ao planejamento e à coordenação interinstitucional”, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação de Santa Catarina (SCTI) em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC). O trabalho foi finalista na categoria voltada à gestão pública, planejamento e orçamento.

O artigo propõe diretrizes para uso de inteligência artificial na administração estadual, incluindo mecanismos de governança, coordenação entre órgãos públicos e futuras regulamentações relacionadas à tecnologia. Segundo os autores, a proposta pode servir de referência para outros estados brasileiros na implementação de soluções de IA no serviço público.

O assessor de tecnologia da SCTI, Ramicés dos Santos Silva, responsável pela apresentação do trabalho, afirmou que a iniciativa foi construída a partir de um grupo interinstitucional voltado ao desenvolvimento de políticas públicas para inteligência artificial em Santa Catarina.

Além do estudo finalista, a delegação catarinense apresentou outros trabalhos ligados a dados governamentais, transparência, participação social e governança tecnológica. Um deles abordou metodologias para planejamento público orientado por evidências, enquanto outro tratou da organização de grupos de trabalho como estratégia de gestão em tecnologia.

O congresso reuniu secretários estaduais e federais, especialistas, pesquisadores e gestores públicos para discutir temas como inovação, monitoramento de políticas públicas e eficiência orçamentária. Segundo o governo estadual, os estudos apresentados poderão subsidiar futuras normas relacionadas a governo digital, assinaturas eletrônicas e regulamentação de inteligência artificial.