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PPI contempla tanto dívidas em aberto quanto parcelamentos em andamento ou rescindidos – Foto: Divulgação/PMSJ

A Prefeitura de São José prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”, permitindo que contribuintes regularizem débitos municipais até 10 de agosto. A medida amplia o período para renegociação de dívidas como IPTU, ISS e outras taxas vencidas, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa ou judicializadas.

Criado pela Lei Complementar nº 181/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 23.827/2026, o programa encerraria nesta terça-feira (12), mas teve o prazo ampliado após registrar mais de 10 mil atendimentos desde o lançamento, em janeiro deste ano.

Segundo dados divulgados pelo município, o programa já movimentou R$ 21,4 milhões em arrecadação. Desse total, cerca de R$ 6,6 milhões correspondem a débitos quitados integralmente.

O PPI contempla tanto dívidas em aberto quanto parcelamentos em andamento ou rescindidos. Também podem ser incluídos créditos oriundos de denúncia espontânea apresentada pelos próprios contribuintes.

Entre os principais atrativos estão os descontos aplicados sobre juros e multas. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento total desses encargos. Já os contribuintes que escolherem parcelar os débitos poderão obter redução de até 90%, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais.

A adesão ao programa deve ser feita presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada na sede da prefeitura, no município de São José. O atendimento ocorre das 13h às 18h30.

O município alerta que o atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, implica exclusão automática do programa e perda dos benefícios concedidos.