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Questionário do PNTP pode ser preenchido até 29 de maio / Imagem: Divulgação (TCE/SC)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçou nesta quinta-feira (7) a necessidade de que os órgãos públicos catarinenses respondam ao questionário da edição 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O formulário deve ser preenchido até 29 de maio por controladores internos e responsáveis pelos portais da transparência dos Poderes e órgãos estaduais e municipais, incluindo os 295 municípios catarinenses.

O levantamento avalia critérios relacionados à transparência ativa e abrange Executivos e Legislativos estaduais e municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos municipais. Neste ciclo, o programa conta com 181 critérios, entre itens essenciais, obrigatórios e recomendados. Para cada critério atendido, é necessário inserir links que comprovem o cumprimento das exigências.

Segundo o TCE/SC, as unidades gestoras têm até 15 de maio para promover melhorias nos portais da transparência antes da etapa final de preenchimento do questionário. Após o encerramento do prazo, em 29 de maio, as respostas serão verificadas por uma equipe técnica do tribunal entre os dias 1º e 19 de junho. O cronograma ainda prevê período para recursos e posterior encaminhamento das avaliações à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pela coordenação nacional do programa.

Os resultados do PNTP serão divulgados ainda neste ano e os portais serão classificados em categorias que variam de “Diamante” a “Inexistente”, conforme o índice de transparência alcançado. O programa tem como objetivo padronizar e estimular práticas de transparência na administração pública, além de fortalecer mecanismos de controle social e fiscalização.