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A sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desta quinta-feira (7) foi marcada por debates sobre proteção animal, violência contra crianças e adolescentes e a atuação dos conselhos tutelares no estado.

O deputado Marcius Machado (PL) criticou municípios que ainda não aderiram ao programa estadual de castração animal Pet Levado a Sério, afirmando que diversas prefeituras enfrentam dificuldades por falta de documentação necessária. O parlamentar citou São Francisco do Sul como exemplo de cidade que convive com grande número de animais abandonados e casos de esporotricose, doença transmissível aos seres humanos. “Estamos cobrando forte o Cisama, para que faça o dever de casa, que organize os papéis, a documentação necessária para que os municípios façam a adesão o mais rápido possível”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Marcius Machado também defendeu que municípios assumam os custos relacionados ao acolhimento de animais comunitários realizado por entidades e protetores independentes. Segundo ele, muitos voluntários acumulam dívidas ao desempenhar funções que deveriam ser executadas pelo poder público. O deputado ainda citou projetos voltados à infraestrutura esportiva em Lages, incluindo a construção de arquibancadas no Estádio Vidal Ramos Júnior e a ampliação de uma pista de atletismo, com o objetivo de incentivar a realização de eventos esportivos na Serra Catarinense.

A sessão também contou com a participação do conselheiro tutelar de Rio do Sul, Yago Rodrigo Sonttag, convidado pelo deputado Sergio Motta (Republicanos). Em discurso no plenário, o conselheiro alertou para o aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes em Santa Catarina e cobrou maior efetividade das políticas públicas de proteção. Segundo ele, dados do Ministério Público apontam mais de 2,6 mil vítimas de estupro com menos de 14 anos registradas em 2025 no estado. “Isso não é apenas estatística. É uma falha coletiva”, declarou.

Yago afirmou que os Conselhos Tutelares atuam na linha de frente da proteção à infância, mas enfrentam limitações estruturais e ausência de suporte adequado do Estado. Ele relatou casos acompanhados pela rede de proteção, envolvendo abuso sexual e violência física contra crianças, e defendeu maior integração entre poder público, famílias e entidades sociais. “Quando uma criança sofre, o problema é coletivo”, afirmou o conselheiro, ao destacar que leis já existentes muitas vezes não são aplicadas de forma efetiva.

Ainda na sessão, o deputado Rodrigo Fachini (Podemos), que assumiu temporariamente uma cadeira na Alesc, afirmou que pretende concentrar sua atuação parlamentar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O parlamentar destacou a experiência adquirida como vereador e presidente da Câmara de Joinville e disse que pretende colaborar com iniciativas voltadas à proteção da infância no estado.