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Senador Esperidião Amin (PP-SC) esteve na sede da ANTT, em Brasília – Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não incluiu na pauta da reunião desta quinta-feira (7) a discussão sobre a situação contratual e jurídica do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O pedido havia sido feito pelo senador Esperidião Amin durante reunião na sede da agência, em Brasília, na quarta-feira (6).

Segundo o parlamentar, a ANTT alegou necessidade de cumprimento de trâmites legais e cautelas jurídicas por envolver transferência de responsabilidade contratual relacionada ao trecho.

Amin afirmou que tentou uma “última diligência” junto à diretoria da agência para acelerar a análise do tema, mas saiu da reunião sem avanço concreto. O senador disse estar inconformado com a demora e afirmou que continuará cobrando uma definição para o caso.

O trecho do Morro dos Cavalos é considerado um dos principais gargalos da BR-101 em Santa Catarina e segue sem solução definitiva após o fracasso das negociações envolvendo a recontratação e otimização do trecho Norte da rodovia, interrompidas em 9 de março.

Para o senador, o estado vive um cenário de insegurança jurídica e administrativa desde então, sem cronograma definido para avanço das obras ou definição sobre responsabilidades contratuais.

A discussão sobre o Morro dos Cavalos envolve alternativas para melhoria da mobilidade e segurança no trecho, frequentemente marcado por congestionamentos e acidentes no acesso à Grande Florianópolis.