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GAECO cumpre mandados no Norte de SC em investigação sobre fraude em licitação pública – Foto: MPSC

Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (17) para investigar o uso de documento falso em um processo de licitação pública no município de Monte Castelo, no Norte de Santa Catarina.

A ação, denominada Operação Counterfeit, é conduzida pelo Ministério Público (MPSC), com apoio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Canoinhas, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Mafra.

De acordo com as investigações, a empresa vencedora da licitação, realizada em 2023 pela Prefeitura de Monte Castelo, teria apresentado uma certidão negativa falsa para atender aos requisitos do certame. Com isso, o processo foi homologado e resultou na contratação no valor aproximado de R$ 1,6 milhão.

Durante a operação, materiais considerados relevantes para a investigação foram apreendidos e serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de perícias. A análise dos documentos deve subsidiar o avanço das investigações, incluindo a identificação de outros possíveis envolvidos e a apuração de eventual organização criminosa.

O caso tramita em sigilo e novas informações poderão ser divulgadas após a publicidade dos autos.

O nome da operação faz referência ao termo em inglês “counterfeit”, que significa falsificação, algo produzido para parecer autêntico com a intenção de enganar.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com participação de órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate ao crime organizado.