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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou a suspensão da execução de um contrato de pavimentação da Estrada Geral Taquaruçu, em Mirim Doce, orçado em R$ 940,7 mil. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 6 de abril e teve como base indícios de inconsistências identificadas durante a fase de execução da obra.

A medida foi motivada por representação apresentada por uma empresa participante da licitação. Após análise preliminar da área técnica, o Tribunal apontou possíveis irregularidades, como uso de materiais em quantidade e qualidade inferiores às previstas no projeto, além de indícios de subcontratação irregular — prática vedada pelo edital. Também foram observadas possíveis falhas na fiscalização por parte do município.

Relator do processo, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem destacou os riscos de continuidade da obra nas condições apontadas. “Analisando os autos, extraio que o edital e o contrato estabeleceram vedação à subcontratação dos serviços e, caso isso tenha ocorrido, exsurge irregularidade”, afirmou. Segundo ele, a situação pode comprometer tanto a correta aplicação dos recursos públicos quanto a durabilidade da pavimentação.

Além de interromper a execução do contrato, o Tribunal determinou que a prefeitura apresente, em até 30 dias, documentos detalhados sobre o projeto, materiais utilizados, medições, ensaios técnicos, fiscalização e pagamentos realizados. O processo segue em análise e a decisão poderá ser mantida, revista ou revogada após a avaliação das informações.