Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Câmara Municipal de Chapecó aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que institui o cargo de condutor de ambulância na estrutura da administração municipal. A proposta, de autoria do Executivo, também promove ajustes nas Leis Complementares nº 132/2001 e nº 738/2021, com foco na organização da área da saúde.

A matéria foi acompanhada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que estiveram presentes no plenário durante a sessão. O texto aprovado prevê a criação do cargo efetivo e a transposição dos servidores que já exercem a função, assegurando a manutenção de direitos como tempo de serviço, progressão funcional e vantagens adquiridas.

Entre os pontos estabelecidos, a nova legislação reconhece os condutores de ambulância como profissionais da saúde, além de permitir a acumulação de cargos, desde que haja compatibilidade de horários. Também determina o cadastro desses trabalhadores em sistemas oficiais e garante o pagamento de adicional de operação, equiparando a função a outras atividades de transporte de pacientes.

Um dos defensores da proposta, o vereador Claimar de Conto, destacou o caráter da medida. “É uma lei justa, que vem em um momento oportuno. Chapecó será pioneira em Santa Catarina ao reconhecer o condutor de ambulância como profissional da saúde”, afirmou. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito.