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Plenário Deputado Osni Régis / Foto Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (8), a realização de uma audiência pública para discutir o estímulo à aprendizagem profissional. A proposta foi apresentada pelo deputado Rodrigo Minotto, a partir de solicitação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho no estado. O encontro está previsto para ocorrer em maio, em data ainda a ser definida.

Durante a mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 842/2025, de autoria do deputado Marcos da Rosa, que institui o Dia do Adolescente Cristão, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro. A matéria teve parecer favorável do deputado Maurício Peixer e segue agora para votação em plenário.

Em outra frente, a Comissão de Saúde da Alesc deu aval ao Projeto de Lei 420/2024, que garante a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados simultaneamente por ambos os responsáveis durante atendimentos médicos em unidades públicas e privadas. De autoria do deputado Marcius Machado, o texto determina que eventuais restrições sejam justificadas e registradas em prontuário, além de exigir que os estabelecimentos informem o direito ao público.

O parecer favorável foi baseado no relatório do deputado Maurício Eskudlark, que destacou possíveis impactos positivos da medida. “O acompanhamento dos responsáveis pode resultar em um atendimento mais eficiente, e, consequentemente, melhorando os resultados do tratamento, assegurando que as informações médicas sejam compreendidas e seguidas por todos corretamente”, afirmou. O projeto agora está apto para votação em plenário.