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A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (31), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 269/2026, que trata da descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual de ensino. A medida faz parte de uma proposta de reestruturação salarial da carreira do magistério público estadual.

A relatoria da matéria ficou com o deputado Pepê Collaço, presidente da comissão. Após a aprovação da admissibilidade na CCJ, o texto também foi deliberado em plenário e segue agora para análise do mérito em reunião conjunta das comissões de Finanças, Educação e Trabalho, Administração e Serviço Público, antes da votação final.

A proposta prevê a reestruturação e recomposição dos vencimentos dos professores, considerando critérios como formação acadêmica e tempo de serviço, com o objetivo de diferenciar melhor os níveis da carreira e corrigir o chamado achatamento salarial apontado pela categoria.

Segundo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a medida é resultado de negociações entre a Secretaria de Estado da Educação e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), realizadas desde 2023, com participação de técnicos das secretarias estaduais da Educação, Administração e Fazenda. A proposta também altera a legislação que trata do quadro de pessoal do magistério público estadual.