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As eleições gerais de 2026 já começam a movimentar o cenário político brasileiro, com partidos intensificando articulações e possíveis candidatos se posicionando publicamente. Embora o debate eleitoral ganhe força com antecedência, a definição oficial das candidaturas segue um rito legal rigoroso, estabelecido pela Justiça Eleitoral e fundamentado em leis específicas.

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e a Lei Complementar nº 64/1990, que trata das inelegibilidades, os partidos políticos deverão realizar suas convenções partidárias no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2026. Nessas convenções, realizadas internamente por cada legenda, são formalmente escolhidos os candidatos que disputarão cargos como presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Esse momento é considerado uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, pois oficializa decisões que, até então, ocorrem no campo das pré-candidaturas. Além da escolha dos nomes, também são definidos os números de urna e eventuais coligações — estas últimas permitidas apenas para cargos majoritários, como presidente, governador e senador, conforme as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017, que proibiu coligações nas eleições proporcionais.

Após as convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto de 2026 para solicitar o registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral. Esse pedido será analisado quanto ao cumprimento de todos os requisitos legais. Entre as principais exigências estão:

Filiação partidária com prazo mínimo de seis meses antes da eleição, conforme o artigo 9º da Lei nº 9.504/1997;

Domicílio eleitoral na circunscrição onde o candidato pretende concorrer pelo mesmo período mínimo;

Quitação eleitoral, ou seja, estar em dia com obrigações como votação e justificativas;

Ausência de causas de inelegibilidade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990, incluindo as regras da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Outro ponto relevante é que a Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), edita resoluções específicas para cada pleito. Essas normas detalham procedimentos práticos, como registro de candidaturas, propaganda eleitoral, arrecadação e gastos de campanha.

Entre as tendências regulatórias, ganham destaque medidas de combate à desinformação, maior controle sobre o uso de redes sociais e ferramentas tecnológicas, além do reforço na transparência das contas de campanha. O uso de impulsionamento de conteúdo, por exemplo, continua permitido, desde que devidamente identificado e contratado por campanhas oficiais, conforme regulamentações do TSE.

A propaganda eleitoral, por sua vez, só será liberada a partir de 16 de agosto de 2026, após o prazo final de registro das candidaturas. Antes dessa data, os pré-candidatos podem se manifestar publicamente, mas estão proibidos de fazer pedido explícito de voto, sob pena de sanções.

Com um calendário definido e regras cada vez mais detalhadas, o processo eleitoral de 2026 reforça a importância do cumprimento das normas legais como forma de garantir a lisura e a transparência da disputa democrática no país.