Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, na noite desta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 676/2026, que determina o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres quando houver violência ou grave ameaça e forem aplicadas medidas protetivas. A proposta é de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) e altera a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica como instrumento de fiscalização das restrições impostas pela Justiça.

O texto prevê que o monitoramento seja aplicado em situações como afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima ou restrição de acesso a determinados locais. A medida busca reforçar o cumprimento das determinações judiciais e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em casos de violência doméstica.

O projeto foi apresentado no final de fevereiro e aprovado em menos de 15 dias após sua protocolização, sendo levado diretamente ao plenário. A votação ocorreu durante o esforço concentrado da Câmara voltado à análise de propostas relacionadas à proteção das mulheres na semana do Dia Internacional da Mulher.

Durante a tramitação, o autor da proposta defendeu a medida como forma de ampliar a segurança das vítimas. “Sabemos que muitas vezes apenas a medida protetiva não intimida o agressor. A tornozeleira é uma ferramenta importante para monitorar esses covardes e dar mais segurança às mulheres”, afirmou Jorge Goetten. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.