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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Polícia Militar e às Guardas Municipais de diversas cidades catarinenses a criação de protocolos específicos para a abordagem de pessoas em situação de rua. A orientação foi expedida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área de segurança pública, e estabelece que as ações devem seguir princípios de urbanidade, respeito e garantia da dignidade humana.

A recomendação foi encaminhada ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e às Guardas Municipais de municípios como Florianópolis, Balneário Camboriú, Joinville, São José, Chapecó, Itapema, Itajaí, Caçador, Rio do Sul, Tubarão, Palhoça, Porto Belo, Capivari de Baixo e Laguna. O documento orienta que os agentes devem se identificar durante as abordagens, explicar claramente o motivo da ação e garantir transparência em todas as etapas do atendimento.

Entre as diretrizes, o MPSC destaca que o uso de arma deve ser excepcional e sempre dentro das hipóteses previstas em lei, sem qualquer forma de intimidação. Os agentes também devem conhecer a rede de assistência social para encaminhamentos adequados, como abrigos e serviços de saúde, e não podem recolher à força bens ou animais das pessoas abordadas, exceto quando se tratar de itens ilícitos. O prazo estabelecido para que os órgãos encaminhem comprovação da adoção das medidas é de 120 dias.

Além disso, em São José, a 11ª Promotoria de Justiça recomendou ao município o aprimoramento da organização e da capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua. A orientação inclui planejamento municipal integrado entre diferentes secretarias e atuação conjunta com a assistência social, reforçando que as abordagens devem ocorrer de forma humanizada.