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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (4), uma série de propostas nas comissões permanentes da Casa, com destaque para iniciativas nas áreas da saúde, turismo e meio ambiente. Na Comissão de Saúde, dois projetos avançaram por unanimidade: um que institui políticas públicas específicas para pacientes com Doença de Parkinson e outro que cria o Dia Estadual da Mãe Atípica em Santa Catarina.

O Projeto de Lei 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães, prevê a criação de centros de referência para atendimento e diagnóstico da Doença de Parkinson, além da garantia de distribuição gratuita de medicamentos essenciais. A matéria recebeu subemenda do deputado Vicente Caropreso e parecer favorável do relator, deputado Neodi Saretta, além de emenda substitutiva apresentada na Comissão de Finanças. Já o PL 737/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda, institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado em 30 de novembro, com relatoria favorável da deputada Paulinha.

Na Comissão de Turismo, os parlamentares aprovaram propostas voltadas à valorização cultural e ao fortalecimento da economia regional. Entre elas, o reconhecimento da Festa Estadual da Tilápia, em Armazém, e a concessão do título de Capital Catarinense do Automobilismo ao município de Santa Cecília, que sedia competições tradicionais do setor. As iniciativas destacam o impacto dos eventos na geração de renda, no turismo e na identidade regional.

Também foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Limpeza e Desassoreamento do Rio Urussanga, coordenada pelo deputado Rodrigo Minotto. O grupo pretende articular ações conjuntas entre municípios da bacia e os governos estadual e federal para viabilizar recursos e superar entraves ambientais e jurídicos. A proposta inclui a formação de consórcio entre as cidades envolvidas e a utilização de maquinário específico para retirada de dejetos.

Com cerca de 47,5 quilômetros de extensão, o Rio Urussanga sofre há décadas com impactos da mineração de carvão e com o assoreamento, que tem provocado cheias recorrentes na região Sul do estado. Desde outubro do ano passado, foram registradas cinco inundações, afetando principalmente Morro da Fumaça, Sangão e Jaguaruna. Embora haja recursos já assegurados pelo governo estadual, impasses técnicos e questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ainda dificultam o avanço das intervenções necessárias.