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Imagem: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) que institui o fornecimento gratuito da tirzepatida para pacientes com obesidade grau III em Santa Catarina. A votação ocorreu na véspera do Dia Internacional de Combate à Obesidade, celebrado em 4 de março. A proposta também já recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB).

Com a aprovação nas comissões, a matéria segue para votação em plenário. O texto estabelece critérios para o acesso ao medicamento, como prescrição por profissional habilitado da rede pública, apresentação de laudo médico, acompanhamento multidisciplinar e prioridade para pacientes com comorbidades e renda familiar de até três salários mínimos. Segundo o autor, a proposta busca estruturar uma política pública com controle técnico e direcionada à população em maior vulnerabilidade.

De acordo com o parlamentar, a obesidade é um dos principais desafios de saúde pública no país, associada a doenças como diabetes tipo 2, hipertensão, apneia do sono e problemas cardiovasculares. Ele argumenta que a ampliação do acesso ao tratamento pode contribuir para reduzir complicações e impactos no Sistema Único de Saúde (SUS). A tirzepatida é apontada como um avanço terapêutico no tratamento da obesidade, com estudos que indicam redução significativa de peso e melhora de indicadores metabólicos.

O projeto também destaca que o tratamento medicamentoso pode representar alternativa menos invasiva em comparação à cirurgia bariátrica, considerada de maior custo e com filas de espera. Para o deputado, a iniciativa amplia o acesso a uma tecnologia já disponível na rede privada, com potencial de tornar Santa Catarina referência nacional em políticas públicas voltadas ao enfrentamento da obesidade.