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O Governo de Santa Catarina confirmou o repasse de R$ 376,2 milhões ao Programa Gente Especial para o período de 2026-2027. Os recursos, executados por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), serão destinados a 240 instituições especializadas em educação especial no estado, que atendem aproximadamente 31 mil educandos.

As entidades contempladas incluem unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associação de Amigos do Autista (AMAs), além de associações voltadas a pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física, múltipla, síndrome de Down e transtorno do espectro autista. Os recursos são destinados à contratação de profissionais e à manutenção das atividades de atendimento educacional especializado.

O Programa Gente Especial foi instituído em março de 2024 pelo Decreto nº 530, com a finalidade de regulamentar os repasses financeiros às instituições conveniadas e reduzir entraves administrativos no fluxo de recursos. A operacionalização financeira e o acompanhamento técnico são realizados pela FCEE, responsável também pela definição de diretrizes e orientações às instituições e às redes públicas de ensino.

A política estadual de Educação Especial considera como público-alvo pessoas com atraso global do desenvolvimento, deficiências visual, auditiva, intelectual, física e múltipla, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. A FCEE atua na gestão, fiscalização dos repasses e orientação técnica das instituições especializadas e escolas das redes estadual e municipais.