Programa de regularização fundiária deve beneficiar mais de 3,2 mil famílias em Florianópolis
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A Prefeitura de Florianópolis formalizou a contratação de uma empresa especializada para executar serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em três comunidades da capital. A iniciativa integra o programa Floripa Regular: Reurb Social e busca regularizar imóveis localizados em áreas que atualmente se encontram em situação informal.
A ação deverá beneficiar mais de 3,2 mil famílias residentes nas comunidades da Costeira do Pirajubaé, Morro do Balão e Cartódromo, conforme estimativa baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ao todo, cerca de 1.238 domicílios serão contemplados em uma área aproximada de 293,4 mil metros quadrados. Na Costeira do Pirajubaé estão previstos 717 imóveis, no Morro do Balão 294 e no Cartódromo 227.
O contrato firmado pela prefeitura tem valor de R$ 990.400 e vigência de 14 meses. Como o custo final ficou abaixo da estimativa inicial, a administração municipal avalia a possibilidade de ampliar a área atendida pelo projeto, incluindo novas famílias no processo de regularização.
O trabalho prevê diagnóstico socioeconômico, urbanístico e ambiental das áreas, elaboração dos Projetos de Regularização Fundiária (PRF), além de ações técnicas e sociais junto às comunidades. Ao final do processo, os moradores deverão receber a titulação dos imóveis em seus nomes, o que possibilita maior segurança jurídica e facilita o acesso a serviços públicos e políticas sociais.



