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Na quinta-feira (19/02), os vereadores Álvaro Mondadori (PP) e Aldori de Freitas foram acionados para verificar uma ocorrência na localidade de Índios, onde constatou-se a presença de máquinas da Prefeitura realizando serviço de desbarrancamento em área privada.

No local, foi solicitada a documentação necessária que autorizasse a execução da atividade. O proprietário informou que não possuía qualquer documento. Os servidores e representantes da secretaria presentes também afirmaram não dispor de autorização formal naquele momento.

Cerca de seis horas depois, foi divulgado na imprensa um release oficial informando a existência de um suposto termo de cooperação que justificaria a intervenção. Entretanto, até então, não havia sido apresentado qualquer laudo técnico de remoção de terra, licença ambiental ou o próprio termo de cooperação devidamente formalizado – tampouco, existia o termo de cooperação, segundo o vereador.

— Ainda que, posteriormente, tentem conferir aparência de legalidade ao ato, permanece um flagrante ato de imoralidade. Trata-se de empreendimento pertencente ao irmão de uma secretária municipal, o que agrava o questionamento sob o prisma do princípio da impessoalidade — disse Álvaro Mondadori.

O vereador ainda acrescentou que, segundo informações apuradas, foram realizadas aproximadamente 25 cargas de material, percorrendo cerca de 35 quilômetros por trajeto, o que totaliza aproximadamente 875 quilômetros rodados com maquinário público.

Denúncia envolve suposta atuação irregular do Deap

Segundo o vereador Robertinho, o fato mais grave teria ocorrido na sexta-feira (20/02), quando Jean Corbellini, conforme relato de servidores, teria autorizado agentes do Deap a arrombarem portas de salas utilizadas por servidores efetivos e comissionados para a realização de vistorias fora do horário de expediente.

Caso a informação seja confirmada, a situação é considerada grave. Isso porque diligências dessa natureza, em regra, exigem ordem judicial, além de não integrarem as atribuições institucionais do Departamento de Administração Prisional (Deap).

Sindicato dos Servidores

Diante da repercussão, a redação do SC em Pauta entrou em contato com o presidente do SINDSERV, Agenor Chaves (Nori), que confirmou que quatro chefes de equipe procuraram o sindicato para relatar o ocorrido. Segundo ele, os servidores afirmaram que, ao questionarem Jean Corbellini sobre o arrombamento das portas, o próprio teria admitido ter autorizado a atuação dos agentes.
Ainda de acordo com Nori, a prefeita Carmen Zanotto foi oficialmente comunicada sobre o caso.

Nossa redação também buscou ouvir os citados. O diretor do Presídio Masculino de Lages foi contatado e confirmou que houve atuação de agentes. Já o secretário do Meio Ambiente, Jean Corbellini, negou ter dado qualquer autorização aos agentes do DEAP para arrombarem portas e realizarem vistorias. Disse que faria uma nota oficial para enviar à coluna, mas não retornou o contato.

A prefeitura não informou se abrirá procedimento de investigação interna. Até o momento, segundo apurado, nenhuma medida legal foi anunciada por parte dos servidores.