Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

O governador Jorginho Mello (PL) gravou um vídeo sobre a compra de uniformes escolares para a rede estadual. Visivelmente nervoso, começou dizendo que “um bando de picareta está mentindo para você (sic)”.

De fato, o governador tem razão quanto à não suspensão. O que houve, e que foi noticiado em primeira mão pela coluna, é que a tentativa de compra de uniformes escolares, ainda na gestão do então secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, continua sob questionamento no Tribunal de Contas. No dia 13, o Diário Oficial da Corte trouxe a decisão definitiva que confirma as irregularidades na tentativa da Secretaria de Estado da Educação de aderir a uma ata de registro de preços do Estado de Goiás, procedimento revelado com exclusividade pelo SCemPauta em 28 de janeiro do ano passado.

À época, a coluna mostrou que o governo pretendia adquirir uniformes por meio de “carona” na ata goiana. Em 11 de abril do ano passado, a relatora do processo, conselheira Sabrina Nunes Iocken, já havia destacado, com base em análise técnica, indícios de preços “substancialmente superiores” aos praticados no mercado. A decisão agora publicada consolida esse entendimento.

A decisão aponta ainda que houve ausência de justificativa da vantajosidade da adesão e falta de demonstração de que os preços praticados estavam compatíveis com o mercado, após a realização de pesquisa ampla, em desconformidade com a legislação e com prejulgados do próprio Tribunal. O processo de compra também apresentou Estudo Técnico Preliminar incompleto, com informações genéricas e sem justificativa técnica e econômica adequada para a escolha do modelo adotado.

Diante das irregularidades, o plenário determinou que a Secretaria de Estado da Educação adote providências para a anulação do processo e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 dias, cópia do ato de anulação e de sua publicação. Isso para que o governo não tente novamente usar a mesma ata.

Vale lembrar que a ação do TCE partiu de uma matéria publicada pela coluna no início do ano passado. Inclusive, o SCemPauta apurou que a empresa que seria contratada via ata de Goiás apresentava problemas em outras licitações e que seus proprietários chegaram a ser denunciados na Máfia dos Uniformes.

E a nova licitação

Quanto aos uniformes que estão sendo entregues, eles foram adquiridos por meio de Pregão Eletrônico, cujo resultado foi homologado em 11 de novembro do ano passado. Tramita no Tribunal de Contas do Estado uma representação que trata de “supostas irregularidades” referentes justamente a esse novo Pregão Eletrônico. O processo tem como relator o conselheiro Gerson dos Santos Sicca, com atuação do procurador do Ministério Público de Contas Sérgio Ramos Filho. Na sessão virtual do dia 30 de janeiro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro José Nei Ascari. Embora os documentos ainda não estejam disponíveis no sistema do Tribunal, o registro oficial confirma que a nova compra também será analisada pela Corte de Contas.

SC em segundo plano

É interessante a dependência do governador Jorginho Mello (PL) em relação à família Bolsonaro. Além de descartar nomes de Santa Catarina para disputar o Senado em sua chapa, para colocar o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, ele também vai ceder o cobiçado número 2222 ao vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), que já demonstrou não ter as mínimas condições de exercer um mandato de vereador e disputar uma vaga a deputado federal. Apoiá-lo é trocar Santa Catarina por interesses próprios.

Com Rodrigues

Ontem falei rapidamente com o presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira. Questionei sobre a situação do senador Esperidião Amin (Progressistas), que não terá espaço na chapa do governador Jorginho Mello (PL). Ao ser perguntado sobre qual será o encaminhamento, a resposta foi direta: “Se depender de mim, João Rodrigues”, afirmou. Depois, por meio de áudio, Nogueira disse que os encaminhamentos estão sendo feitos por meio da federação e do próprio Amin. Ele autorizou a divulgação do print da resposta que me deu.

Reunião

Ontem, a direção estadual do União Brasil se reuniu com os deputados estaduais. Chamou a atenção a informação de que o deputado Sérgio Guimarães não compareceu ao encontro, o que corrobora o que noticiei ontem: que os parlamentares estão insatisfeitos com o presidente estadual Fábio Schiochet e podem esvaziar o partido. Quem está tentando se aproveitar da insatisfação é o governador Jorginho Mello (PL), que tem ligado para os deputados do UB para tirá-los do partido. Tem oferecido vaga no PL e também no Republicanos.

Presságio

O Ministério Público anunciou os 18 indiciados da Operação Presságio. Os acusados foram separados por núcleos, de acordo com entendimento da promotoria. O ex-vereador e ex-secretário Ed Pereira e sua esposa, Samantha Santos Brose, faziam parte do Núcleo Administrativo e Financeiro. Pereira é apontado como o líder do suposto esquema de desvio de recursos por meio de projetos sociais, através do Instituto Bem Possível, que seria administrado por Samantha. Também está nesse núcleo Renê Raul Justino, que seria o gerente financeiro do esquema. O MP pede a condenação de todos por formação de organização criminosa.

Núcleo operacional

Foram indiciados neste núcleo da Operação Presságio Gilliard Osmar dos Santos, Cléber José Ferreira, Lucas da Rosa Fagundes, Guilherme Dias Pires, Leonardo Silvano, Filipe André Caetano, Adriano de Souza Ribeiro, Renan Martins Pires e Gabriel Antônio Euzébio.

Laranjas do grupo

Ezequiel Luiz Costa de Lima, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, Evelyn Caroline da Silva, Robson Vilela, Vanessa Espindola Martinelli e Tanaiha Lima Justino foram apontados como microempreendedores individuais que supostamente emitiam notas fiscais por serviços inexistentes ou que eram executados em parte.

Píer de Itapema será auditado

A concessão para implantação e gestão do Píer Turístico de Itapema é alvo de um processo no Tribunal de Contas do Estado devido a alterações no projeto original. A representação indica que o empreendimento licitado previa inicialmente uma área locável de aproximadamente 1.100 metros quadrados e a instalação de 24 vagas molhadas. No entanto, após a assinatura de um termo aditivo ao contrato, a estrutura foi expandida para cerca de 20.829,10 metros quadrados de área total construída, com a área bruta locável saltando para 9.200 metros quadrados. O número de vagas molhadas também foi ampliado para 50 unidades.

Sem estudo

O Tribunal de Contas do Estado aponta que essa “expressiva” modificação do projeto do Píer Turístico de Itapema ocorreu sem a realização de estudos econômico-financeiros que garantissem a manutenção do equilíbrio original do contrato. Em função dessas mudanças, foi determinada a audiência do prefeito Alexandre Xepa (PL) para que apresente justificativas sobre a conformidade legal do aditivo.