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FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) desenvolveu o Portal de Emendas, plataforma digital criada para centralizar e agilizar o repasse de recursos estaduais aos municípios catarinenses. O sistema foi elaborado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa em parceria com o Governo do Estado e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com o objetivo de substituir processos físicos por um fluxo eletrônico com maior rastreabilidade e controle.

Segundo a Alesc, mais de 150 municípios já aderiram à ferramenta, que atende exigências de órgãos de controle e estabelece novas regras para a gestão das emendas parlamentares. O acesso à plataforma é permitido apenas por meio de e-mails institucionais com domínio gov.br, medida que busca reforçar a segurança das informações e a proteção dos recursos públicos. O sistema também permite a integração de dados automáticos, como informações bancárias e cadastrais dos órgãos municipais.

A plataforma reúne e organiza as emendas destinadas às cidades, criando integração direta entre Alesc, Governo do Estado e Secretaria da Fazenda, o que tende a agilizar a liberação dos recursos. De acordo com representantes do Executivo, o portal também busca padronizar o envio de planos de trabalho pelos municípios, ampliando a transparência na aplicação das verbas públicas e permitindo o acompanhamento por parte da sociedade.

A Fecam atua como suporte técnico no novo fluxo, realizando a validação dos acessos e auxiliando os municípios na elaboração dos documentos exigidos. O prazo para envio dos planos de trabalho termina em 9 de março de 2026. A plataforma disponibiliza manuais e materiais explicativos para orientar gestores municipais sobre o uso do sistema e o encaminhamento das solicitações.