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Colunista: Adriane Werlang – Interina

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação “Control C – Fase II”, em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna. A ação tem como objetivo apurar a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em crimes contra a administração pública e fraudes em licitações.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas.

Suspeita envolve licitações de softwares

Segundo a investigação, o grupo atuaria dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software contratada por diversos municípios catarinenses por meio de processos licitatórios supostamente direcionados. As fraudes consistiriam na elaboração de Termos de Referência por integrantes da organização, com definição de requisitos que favoreceriam a empresa nas provas de conceito e, posteriormente, na contratação.

Influência em decisões administrativas

As apurações indicam ainda que funcionários da empresa teriam auxiliado entes públicos na elaboração de decisões administrativas para rejeição de impugnações apresentadas por concorrentes, atividade que deveria ser de competência exclusiva das administrações municipais.

Irregularidades identificadas em Sangão

Após a primeira fase da operação, foram constatadas possíveis irregularidades na contratação da empresa no município de Sangão, com características semelhantes ao padrão identificado nas investigações.

Materiais passam por perícia

Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina para análise pericial. O conteúdo subsidiará o avanço das investigações, com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a apuração sobre eventual rede criminosa.

Origem do nome da operação

A operação foi denominada “Control C” em referência ao atalho de teclado utilizado para copiar conteúdos, em alusão ao suposto método adotado na elaboração dos Termos de Referência dos processos licitatórios. O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC e integrada por Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar.

O caso já havia sido abordado anteriormente pela coluna em março do ano passado. Confira aqui.