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Os deputados estaduais aprovaram 20 projetos de lei durante a primeira sessão plenária do ano legislativo, realizada ontem (4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). As matérias tratam de temas relacionados ao esporte, turismo, segurança, meio ambiente e agricultura e seguem agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar as propostas.

Entre os projetos aprovados está o PL 873/2025, que restringe a participação de atletas filiados a federações de outros estados em competições promovidas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), com o objetivo de incentivar atletas locais. Também foi aprovado o PL 598/2025, que reconhece Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas, destacando o potencial turístico do município, que reúne lagoas de água doce e faixa litorânea.

Na área da segurança e eventos comunitários, os parlamentares autorizaram, por meio do PL 758/2025, o estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de forma excepcional durante festividades locais, mediante futura regulamentação dos órgãos de trânsito. Outro projeto aprovado institui o Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), a ser celebrado em 9 de julho.

No campo ambiental, foram aprovadas propostas que padronizam a avaliação de projetos que utilizam Areias Descartadas de Fundição (ADF) e estabelecem prazo máximo de 15 dias para o corte da árvore exótica invasora Spathodea campanulata após notificação. As medidas buscam garantir maior segurança jurídica ao reaproveitamento de resíduos industriais e contribuir para a preservação da biodiversidade.

Já na agricultura, os deputados aprovaram projetos que permitem a classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais, quando solicitada, além da criação de políticas para construção de barraginhas para conservação do solo e regulamentação da criação e comercialização de abelhas-sem-ferrão. As propostas têm como foco fortalecer a produção rural e incentivar práticas sustentáveis no campo.