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A conferência de revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú acontece na segunda-feira (26) e terça-feira (27), a partir das 18h, na Câmara de Vereadores, com participação aberta ao público e transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura. O encontro tem caráter deliberativo e será destinado à apresentação e votação das emendas consolidadas pelo Colégio de Delegados.

As propostas foram construídas ao longo de etapas participativas que permitiram a contribuição da comunidade e de delegados governamentais e não governamentais, por meio de sugestões enviadas por e-mail e WhatsApp durante um período de 30 dias. As contribuições foram analisadas pela equipe técnica municipal, e as emendas relacionadas ao microzoneamento seguem agora para deliberação.

Após a votação, será elaborada a minuta final do projeto, que ficará disponível no site da Prefeitura em fevereiro, antes do envio do Projeto de Lei Complementar ao Legislativo municipal. Caso a deliberação não seja concluída até terça-feira, uma nova data será agendada para a continuidade da apreciação do texto.