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É preciso localizar o secretário da Educação no espaço e no tempo. A LOA, Lei Orçamentária Anual, é elaborada com a participação de todo o Executivo. É o momento em que todos os secretários apresentam as suas demandas.
Portanto, ficam algumas perguntas: o secretário colocou à mesa a inclusão do piso do magistério no orçamento? Houve discordância da prefeita, do secretário de Finanças ou de quem? Os questionamentos são pertinentes, pois, ao que tudo indica, nada foi feito, na presença de todos – no momento mais oportuno. Desse modo, o secretário já sabia da situação em dezembro. É impossível não sabê-lo. Isso não é opinião, é fato.

“A ausência de previsão no edital sobre o pagamento do piso do magistério ou de bônus/abonos não impede sua implementação posterior, desde que exista base legal, ato administrativo e disponibilidade orçamentária. Havia previsão de bônus no edital anterior? Não. Foi pago? Sim.”

Cabe ao secretário resolver a equação que ele mesmo trouxe: o piso do magistério e o bônus não estão previstos na LOA (que ele ajudou a elaborar), e o bônus tampouco consta no edital, cuja responsabilidade é sua. O que mudou na “disponibilidade orçamentária” do fim de dezembro para o início de janeiro? E mais: conseguirá o secretário, pouco mais de um mês após a aprovação do orçamento, encontrar o lastro financeiro que ninguém viu para cumprir as promessas de campanha da educação? Não se trata de visão pessimista nem de torcer contra, mas de encarar com maturidade a realidade que se impõe.

Em sua explanação, o secretário dá uma aula sobre orçamento público. De fato, havia base legal e houve ato administrativo, por óbvio. Mas a disponibilidade orçamentária para o bônus de 2025 segue questionável até hoje. Falou-se em busca de recursos em Brasília e em verba extra, mas isso nunca foi trazido à luz da transparência.

Talvez seja esse o ponto que o gestor trate com deliberado desconhecimento, por não se dar conta de que não há legalidade em um ato que pressupõe a criação de despesa em uma secretaria à margem do orçamento, já prevendo o seu estouro. A falta de transparência quanto à origem dos recursos para o seu pagamento, somada à transposição de verbas de outras secretarias para socorrer a Educação, pode tanto configurar uma fatalidade orçamentária quanto revelar uma manobra financeira potencialmente temerária. Contudo, não se imputa ilegalidade à instituição do bônus do magistério em 2025.

“De resto, trata-se novamente de informação divulgada sem a menor preocupação com a transparência e a veracidade”, finaliza o secretário.

Essa preocupação com “transparência e veracidade” é exatamente o que os professores do município esperam da Secretaria da Educação. Já está mais do que na hora de uma resposta concreta, oficial e institucional. Agir como bravateiro de WhatsApp, respondendo a “jornalista” com deboche e acusações, não é postura compatível com o cargo. É preciso se localizar no espaço, no tempo e, sobretudo, no problema a ser solucionado.

Editorial – Coluna Jean Carlo Lima, no SC em Pauta. Este texto expressa a interpretação e o posicionamento editorial do colunista sobre os fatos narrados acima.