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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, no segundo semestre de 2025, um conjunto de leis voltadas ao fortalecimento da proteção, da cidadania e do bem-estar de crianças, adolescentes e jovens nas escolas. As iniciativas abrangem temas como prevenção da violência, segurança digital, incentivo ao esporte e formação em primeiros socorros, ampliando o alcance das políticas públicas educacionais no estado.

Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 19.471/2025, que amplia o Programa Time da Defesa ao incluir aulas de autodefesa feminina nas escolas estaduais e a participação das famílias nas ações educativas. A proposta busca reforçar a prevenção à violência escolar e doméstica, além de promover maior conscientização sobre situações de risco, abuso e violência, com atuação integrada entre escola, estudantes e responsáveis.

No campo da cidadania digital e da proteção no ambiente virtual, a Lei nº 19.472/2025 instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital nas escolas estaduais. A legislação prevê ações educativas voltadas ao uso responsável da tecnologia, abordando temas como cyberbullying, abuso sexual virtual, vazamento de dados e os impactos da tecnologia na saúde física e psicológica dos estudantes. Já a Lei nº 19.482/2025 passou a proibir danças obscenas, pornográficas ou que incentivem a erotização precoce de crianças e adolescentes em eventos escolares, inclusive em atividades online, permitindo denúncias por parte de qualquer cidadão.

Outras iniciativas tratam do incentivo ao esporte e da prevenção de acidentes. A Lei nº 19.486/2025 garante o abono de faltas e a compensação de conteúdos curriculares para estudantes da rede pública estadual convocados para competições esportivas oficiais. Complementando esse conjunto, a Lei nº 19.590/2025 criou o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (PROEP/SC), voltado a alunos do ensino médio, com aulas teóricas e práticas. As medidas refletem a atuação do Parlamento catarinense em 2025 na promoção de uma formação escolar mais ampla, associando educação, segurança e cidadania.