Auditoria do TCE aponta irregularidades em obra da Casan na Capital; o uso do sofrimento do próprio pai na pré-campanha de Carlos Bolsonaro — e outros destaques
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Despacho singular publicado na sexta-feira (9) no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado revela uma série de irregularidades identificadas após inspeção in loco nas obras de ampliação e pré-operação do sistema de esgotamento sanitário nos bairros Saco Grande, Monte Verde e João Paulo, além da conexão dos sistemas de Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Cacupé, em Florianópolis.
De acordo com a auditoria, o contrato firmado entre a Casan e a empresa paranaense Itajuí Engenharia de Obras Ltda., com valor inicial de R$ 103,7 milhões, apresentou “ausência de aplicação de sanções contratuais, pagamento de serviços sem o atingimento das metas previstas e falta de definição de medidas concretas para a recuperação do prazo e do ritmo de trabalho, visando ao cumprimento das obrigações pactuadas, em face do atraso constatado na execução dos serviços quando comparado ao cronograma previsto”.
A decisão também aponta a existência de “possível superfaturamento por sobrepreço em pagamentos do serviço de desmonte de rocha com uso da técnica Pyroblast”, item incluído por meio de aditivo contratual. A irregularidade está tipificada no art. 31, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, que trata das sanções aplicáveis aos contratos firmados por empresas estatais, como é o caso da Casan. O relator do processo é o conselheiro Adircélio de Moraes.
O caso é desdobramento de outro processo, que segue sob sigilo no sistema do Tribunal, mas que teve despacho publicado em 23 de agosto de 2024. Na ocasião, foi determinada a realização de inspeção no contrato após os auditores identificarem “indícios de irregularidades que justificam o prosseguimento da ação fiscalizatória”, especialmente em relação aos atrasos na execução da obra e às alterações contratuais promovidas por meio de aditivos.
Entre as mudanças apontadas estão a prorrogação do prazo por mais 674 dias — o que representa um acréscimo de 66,1% em relação ao prazo inicial — e o aumento de valor de R$ 25,91 milhões, equivalente a 25% do montante originalmente contratado, além de outras inconsistências identificadas no levantamento técnico.
No mesmo dia, o TCE também determinou inspeção em outra obra de saneamento na Capital: a ampliação e pré-operação do sistema de esgotamento sanitário da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Insular e das Bacias D e F. O contrato, com valor inicial de R$ 144,89 milhões, conta com a participação do Consórcio Itajuí/Construtami ETE Insular.
Nesse segundo caso, os auditores também identificaram indícios de irregularidades que justificam o prosseguimento da fiscalização, sobretudo em relação aos possíveis atrasos na execução da obra e ao expressivo aumento do valor contratual, que alcançou R$ 181,08 milhões. O montante decorre de dois aditivos de acréscimo quantitativo e qualitativo, que totalizaram R$ 14,67 milhões, além de um reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 21,50 milhões. O processo ainda deve gerar novos atos de fiscalização sobre a atuação da Casan na gestão e acompanhamento do contrato.
Diante dos achados da auditoria, o conselheiro relator determinou a audiência dos responsáveis pelo acompanhamento do contrato e a ciência formal da decisão à Casan, através de seu atual diretor-presidente, Edson Moritz.
O espaço está aberto para a Casan e para a empresa contratada.
Pré-campanha bizarra
A pré-campanha de Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado por Santa Catarina já começou. Pautas aqui do Estado? Nenhuma! A campanha vai abaixo da linha da cintura, valendo até mesmo explorar o problema de saúde do próprio pai. Carlos postou, ontem, uma foto de Bolsonaro de cueca e vomitando. Uma imagem que ultrapassa todos os limites do absurdo. E tem gente acreditando que isso é denúncia contra uma dita perseguição, quando, na verdade, é propaganda política para Carlos, que não tem pauta alguma para Santa Catarina. O setor produtivo precisa voltar a se posicionar. Uma campanha, que seja, pelo voto em quem é realmente comprometido com o Estado, que tem histórico de serviço prestado à população catarinense. O setor produtivo sabe que não poderá contar com um senador como Carlos, que tem pautas muito distantes da realidade do nosso Estado.
A imagem
A coluna se nega a divulgar a imagem, pois seria alimentar ainda mais a exploração de um sofrimento físico que tem clara intenção eleitoral.
Merisio candidato?
O ex-deputado estadual Gelson Merisio, que deixou a política após perder a eleição ao Governo do Estado em 2018, poderá voltar ao cenário eleitoral. Fontes afirmam que ele analisa a possibilidade de disputar o Governo do Estado pelo PSB. A ideia seria ter o ex-parlamentar, que atualmente é conselheiro da JBS, como candidato da centro-esquerda no Estado.
Denúncia contra a Celesc
Após as fortes críticas feitas pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) aos apagões registrados no fim de ano em Penha e em outros municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), surgiram novas reclamações, incluindo uma denúncia formal protocolada no Ministério Público contra a Celesc Distribuição S.A. A representação é assinada pelo vereador de Itapema, André de Oliveira, pela vereadora de Bombinhas, Lourdes Matias — ambos do Novo —, e pelo ex-vereador de Porto Belo, Magno Muñoz (PSD). O documento aponta falhas graves na prestação de um serviço essencial por parte da concessionária de energia e pede a abertura de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a Celesc a adotar medidas imediatas que garantam a regularidade do serviço.
Pauta na Alesc
O deputado estadual Ivan Naatz (PL) já confirmou que pretende ampliar o debate na Assembleia Legislativa sobre a atuação da Celesc, incluindo questionamentos relacionados aos altos salários pagos aos nove diretores-executivos da empresa. Apesar de a retrospectiva oficial de 2025 da Celesc — sociedade de economia mista na qual o Governo do Estado é o maior acionista e controlador — indicar investimentos superiores a R$ 3,5 bilhões desde 2023 para a ampliação e melhoria do sistema elétrico catarinense, a prometida “segurança energética” ainda parece distante da realidade enfrentada por moradores e empresários da região.
Protesto em Bombinhas
Moradores de Bombinhas convocaram uma manifestação para hoje, às 8h, em frente à concessionária Água de Bombinhas. O protesto foi motivado pela divulgação de vídeos que mostram o que seriam flagrantes de lançamento irregular de esgoto no mar, no último sábado, na praia de Quatro Ilhas. A situação causou ainda mais revolta por se tratar de um dos cinco pontos do município que possuem a certificação Bandeira Azul, reconhecimento internacional de qualidade ambiental e balneabilidade. Até mesmo a TPA virou alvo de críticas diante da grave situação.