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A Prefeitura de São José encerrou o ano de 2025 com a consolidação de um modelo de licenciamento urbano baseado em processos digitais, integração técnica e atualização da legislação. Ao longo do ano, foram aprovados projetos e emitidos alvarás e certificados de Habite-se que somam 1.406.315 metros quadrados de área licenciada, indicando o ritmo de crescimento do município.

De acordo com dados da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), em 2025 foram registradas 43 aprovações de projetos, correspondentes a 446.568,01 m². No mesmo período, foram emitidos 510 alvarás de construção, totalizando 677.019,81 m², além de 353 certificados de Habite-se, que somam 176.728,07 m² de área regularizada.

Entre os projetos aprovados, predominam empreendimentos comerciais e multifamiliares, além de construções unifamiliares, casas geminadas e projetos de uso misto. Nos alvarás emitidos, a maior parte refere-se a casas geminadas, seguidas de edificações unifamiliares e comerciais. Já os certificados de Habite-se contemplam principalmente unidades residenciais, além de imóveis comerciais e multifamiliares.

O volume de licenças acompanha o crescimento do setor imobiliário no município, que atualmente recebe entre 30 e 40 novos pedidos de licenciamento por semana, posicionando São José entre as cidades com maior expansão urbana no país.

Desde 2022, o município opera com um sistema de licenciamento totalmente digital, por meio da plataforma AtendeNet. O modelo permite análises simultâneas e integradas entre setores como urbanismo, tributação, mobilidade e fiscalização, reduzindo etapas presenciais e possibilitando o acompanhamento dos processos em tempo real. Segundo a administração municipal, a primeira análise técnica pode ser concluída em até 30 dias.

Além da digitalização, a estrutura da Susp passou por modernização, com investimentos em equipamentos, softwares técnicos, veículos, monitoramento territorial por drones e capacitação contínua das equipes. Também foi implementado o modelo de autodeclaração para obras de pequeno porte, com procedimento simplificado, mantendo os critérios técnicos exigidos.

Outro avanço registrado em 2025 foi a aprovação do novo Código de Obras e Edificações, que substitui uma legislação em vigor há quase sete décadas. A nova norma estabelece padrões atualizados de segurança, ventilação, salubridade, acessibilidade, eficiência energética e uso racional da água, além de regulamentar procedimentos para demolições, proteção em obras e manutenção de terrenos.

O Código de Obras passa a integrar o conjunto normativo do município junto ao novo Plano Diretor, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável.

Para iniciar o licenciamento de uma obra, o interessado deve realizar consulta de viabilidade com profissional habilitado, efetuar cadastro no portal municipal, inserir a documentação técnica de forma digital e acompanhar o andamento do processo pelo sistema. Manuais, orientações e formulários estão disponíveis on-line.