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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua em diversas frentes para responder ao crescimento da população em situação de rua no Estado. A instituição trabalha de forma articulada entre Promotorias de Justiça das áreas de direitos humanos, saúde, assistência social e segurança pública, buscando assegurar direitos, ampliar a proteção social e apoiar a implementação de políticas públicas efetivas.

Na Capital, diferentes procedimentos estão em andamento, incluindo a apuração sobre a possível instalação de um posto de controle migratório no Terminal Rita Maria e a recomendação pela revogação do Decreto Municipal n. 28.550/25, que restringe a distribuição voluntária de alimentos em espaços públicos. Paralelamente, há iniciativas para garantir acesso à documentação civil, essencial para a inserção social e laboral, e para coibir práticas consideradas ilegais ou discriminatórias.

Outras Promotorias também desenvolvem ações voltadas à saúde, assistência e segurança. Entre elas estão o fortalecimento da atenção à população privada de liberdade, a investigação de denúncias de violência institucional e a orientação sobre abordagens adequadas às pessoas em situação de rua. Em parceria com órgãos municipais e estaduais, o MPSC participa de forças-tarefa para enfrentar questões associadas ao uso de drogas, furto de fios e vulnerabilidades concentradas em áreas urbanas específicas.

O MPSC mantém ainda um grupo de trabalho com 12 Promotores de Justiça para articular medidas regionais, discutir políticas de médio e longo prazo e compartilhar boas práticas adotadas em diferentes municípios. O grupo monitora diagnósticos estaduais, acompanha iniciativas locais e identifica medidas replicáveis, como unidades de acolhimento integradas, cursos profissionalizantes, fortalecimento de vínculos familiares e fiscalização de comunidades terapêuticas.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavalazzi, tem atuado junto ao Governo do Estado e demais instituições para coordenar ações intersetoriais. Entre as iniciativas recentes estão a implantação do Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua e o desenvolvimento de um aplicativo que funcionará como prontuário eletrônico, permitindo integração entre áreas de saúde, assistência social e segurança pública. Uma nova reunião está prevista para dezembro, quando serão avaliados os avanços das políticas em andamento.