Audiência pública apresenta proposta de orçamento municipal de Balneário Camboriú para 2026
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, que prevê receita e despesa total de R$ 2,31 bilhões — um crescimento de 11,74% em relação ao orçamento de 2025. A proposta, alinhada ao PPA 2026-2029 e à LDO 2026, foi detalhada pela secretária da Fazenda, Magda Bez, e pela assessora contábil Adeline Poleza, com transmissão pela TV Câmara e redes sociais.
As receitas correntes estão estimadas em R$ 1,83 bilhão e as de capital em R$ 294,9 milhões. Entre as principais fontes próprias estão IPTU (R$ 250,6 milhões), ISSQN (R$ 179,7 milhões) e ITBI (R$ 188 milhões). Impostos, taxas e contribuições representam 35,94% do total, enquanto transferências correntes, como FPM e ICMS, somam 23,14%. O orçamento prevê ainda operações de crédito de R$ 168 milhões.
Na distribuição das despesas, Pessoal e Encargos Sociais correspondem a 44,49% do total, e outras despesas correntes a 32,71%. Os investimentos estão previstos em R$ 310,9 milhões, equivalentes a 13,44% do orçamento. O Executivo estima gasto com pessoal de 50,06%, abaixo do limite de 54% da LRF, e o Legislativo, 1,74%, também dentro dos limites legais. O município projeta aplicar 22,95% da receita em saúde e 28,68% em educação, ambos acima dos mínimos constitucionais.
Os maiores programas orçamentários incluem Educação com Excelência (R$ 468,3 milhões), Saúde – Um Novo Tempo Para Cuidar (R$ 355,8 milhões), BCPREVI (R$ 321 milhões), EMASA (R$ 244,1 milhões), Secretaria de Obras (R$ 112,9 milhões) e Ordem Pública (R$ 101,8 milhões). O Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até 25% do orçamento, com apresentação de emendas ao projeto permitida por cinco dias, conforme o Regimento Interno.



