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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na tarde de ontem (27), uma audiência pública para discutir ações de segurança e proteção às mulheres. O encontro foi motivado pelo assassinato de Catarina Kasten, ocorrido no último dia 21, em Florianópolis, e reuniu participantes que manifestaram indignação e defenderam medidas para prevenir novos casos de feminicídio.

A audiência foi encerrada com a aprovação da Carta por Catarina, documento que reúne cinco encaminhamentos apresentados durante o debate. Entre eles estão a criação de políticas públicas permanentes e intersetoriais de prevenção ao feminicídio, ações destinadas a garantir o direito de ir e vir das mulheres, iniciativas voltadas ao engajamento dos homens no enfrentamento da violência doméstica e o incentivo ao debate sobre o tema nas escolas.

Proponente da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) enfatizou a importância da mobilização social e defendeu que propostas legislativas que limitem a discussão de gênero nas escolas sejam rejeitadas. Ela também cobrou do governo estadual garantias para que os profissionais da educação possam tratar do tema em sala de aula.

Durante o encontro, manifestações reforçaram a necessidade de ampliar investimentos em políticas de acolhimento às vítimas, estruturar grupos reflexivos para agressores e incluir o tema nos currículos escolares. Mulheres que sofreram violência deram depoimentos, e o Bloco Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias — do qual a vítima fazia parte — realizou uma intervenção simbólica.

O deputado Marquito (Psol) leu uma carta enviada pelo companheiro de Catarina, que pediu que o luto se transforme em ações concretas. O parlamentar também criticou a impunidade e defendeu a manutenção de espaços de debate sobre gênero nas escolas. A deputada Paulinha (Podemos) destacou que, apesar da existência de diversas leis, os índices de feminicídio seguem elevados no estado.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-SC), Marlete Oliveira, cobrou a implementação de um pacto firmado em 2018 entre várias instituições para o enfrentamento da violência contra a mulher. Representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública também participaram, apontando a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento, fortalecer ações preventivas e garantir a aplicação efetiva das políticas existentes.

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, informou que o Ministério Público trabalha na criação de núcleos especializados e no estímulo à formação de grupos reflexivos nos municípios. A juíza Naiara Brancher ressaltou que um terço dos processos criminais no estado está relacionado à violência doméstica. Já a procuradora-geral de Contas, Cibelly Farias, destacou recomendações feitas ao governo estadual para a inclusão do tema em políticas educacionais e de saúde pública. A defensora pública Anne Teive Auras lembrou que, apesar do endurecimento das penas, o número de feminicídios permanece elevado.