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O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, ontem, por unanimidade, manter a absolvição do ex-governador Carlos Moisés da Silva na ação por calúnia eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral e reforçada por recurso do assistente de acusação contratado pelo governador Jorginho Mello (PL).

O julgamento foi relatado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, que apresentou um voto minucioso sobre a ausência dos elementos exigidos para configurar o crime previsto no artigo 324 do Código Eleitoral. Na decisão de ontem, todos os desembargadores acompanharam o voto de Laus. A defesa de Moisés foi feita pelo advogado Luiz Irapuã Bessa.

Durante um debate na eleição de 2022, Carlos Moisés disse que o então senador Jorginho Mello teria pedido a ele para não revisar um contrato no setor prisional, ou seja, para manter o contrato que estava vigente com o Governo do Estado. Moisés não atendeu ao pedido e o novo contrato reduziu consideravelmente o valor de R$ 100 milhões para R$ 50 milhões. O magistrado ressaltou que o encontro realmente ocorreu, conforme comprovado nos autos, havendo divergência apenas sobre o conteúdo da conversa, o que afasta o elemento da falsidade, requisito indispensável para a configuração da calúnia eleitoral.

O então governador Carlos Moisés disse à Justiça, na época, que, no segundo semestre de 2020, possivelmente em 27 de outubro, Jorginho esteve na Casa d’Agronômica acompanhado de seus dois filhos, Bruno e Filipe Mello. Ele chegou a apresentar um registro de controle de acesso à residência oficial, mostrando que Jorginho esteve lá.

Uma fonte ouvida pela coluna relatou que, após conversarem, Filipe e Bruno foram olhar algumas obras de arte que há na residência oficial, enquanto Jorginho chamou Moisés para um canto e teria pedido pela manutenção do contrato. O então senador teria dito, segundo relato, que Moisés passaria vergonha se assinasse a contratação de uma empresa de São Paulo, a qual — afirmou Jorginho — não teria experiência no setor. “Segundo o senador, seria importante tomar cuidado e evitar a substituição da empresa que estava prestando serviços na ocasião, alegando que ‘o governador vai passar vergonha, pois o sistema prisional vai entrar em colapso com a troca da empresa’. Na oportunidade, sem ter clara a intenção do senador com o assunto tratado, afirmei que faria o melhor para os catarinenses”, diz um trecho do depoimento do então governador, no mesmo ano dos fatos.

O que disse o juiz

No julgamento em primeira instância, no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, o juiz Marcelo Carlin considerou improcedente a ação. “Em réplica, o autor não impugnou os fatos declarados pelo réu, razão pela qual entendo que restou incontroverso que a conversa aconteceu, que o autor estava acompanhado de seus dois filhos, que o diálogo versou sobre contratos de terceirização do sistema prisional e que o autor tinha interesse nos contratos”, escreveu Carlin, destacando que Jorginho Mello (PL) afirmou que seu interesse era republicano e que Carlos Moisés da Silva teria interpretado como privado. O magistrado chegou a sugerir que o julgamento sobre o real interesse de Jorginho deveria ser realizado pelas instâncias competentes, sugerindo que poderia haver um aprofundamento dos esclarecimentos dos fatos — traduzindo: investigação.

Bastidores do jantar

Além de churrasco, incluindo carne de ovelha, o governador Jorginho Mello (PL) ofereceu à Federação União Progressista, no jantar que ocorreu na Casa d’Agronômica, a vaga ao Senado. Se antes as conversas ficavam limitadas ao senador Esperidião Amin (Progressistas), ao presidente do Progressistas, Leodegar Tiskoski, e ao secretário-geral, Aldo Rosa, agora o diálogo foi ampliado, chegando às lideranças que decidirão o futuro da federação. O governador foi direto: para ele, a chapa ao Senado deve ser formada pelo vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), e pelo senador Esperidião Amin (Progressistas). Questionado sobre como ficará a situação da deputada federal Carol de Toni (PL), que também deseja uma vaga, Jorginho disse que tem a esperança de convencê-la a disputar mais uma eleição a deputada federal. Ele afirmou que não tem como não atender à decisão de Bolsonaro, que indicou o próprio filho. Além disso, Jorginho deu detalhes do encontro com o ex-presidente, que teria passado mal durante quase todo o tempo em que conversaram.

Papo reto

Segundo relatos, a conversa teria sido aberta e direta. O governador Jorginho Mello (PL) disse ainda ter a esperança de contar com o PSD em sua chapa, que, junto com a Federação União Progressista, definiria a eleição a seu favor. Ouviu como resposta que qualquer definição da federação somente será anunciada no próximo ano e que as conversas seguirão, tanto com ele quanto com o PSD, que tem no prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), o pré-candidato ao Governo do Estado. Sobre o cenário, Jorginho entende que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro embolou o jogo e torce para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se filie ao PL e dispute a Presidência da República, o que ajudaria o seu projeto. Já uma eventual candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) foi vista com preocupação devido ao desgaste provocado pelo cenário atual.

Relação

Durante a conversa, o presidente estadual do União Brasil, e futuro coordenador estadual da federação, deputado Fábio Schiochet, disse ao governador Jorginho Mello (PL) que, mesmo ajudando na governabilidade na Assembleia Legislativa, seu partido, bem como a federação, não se sente à vontade para pedir qualquer concessão no governo. Lembrou que o senador Esperidião Amin disputou o pleito contra Jorginho e que, no segundo turno, os partidos ficaram neutros por entender que a eleição estava ganha. Porém, deixou claro que, caso haja um casamento para a eleição, a federação vai querer um outro tratamento caso o governador seja reeleito.

Leitura

A leitura feita no jantar, na Casa d’Agronômica, foi a seguinte: uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência, estando filiado ao PL, impulsionará a candidatura do governador Jorginho Mello (PL). Já uma candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) atrapalha. Agora, se o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), for o candidato da direita à Presidência da República, empodera o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).

Análise ao vivo

Assista ao SCemPauta no Ar, às 10h. Os assuntos da coluna estarão em destaque no programa apresentado pela jornalista Adriane Werlang, com os meus comentários. Bastidores, análises e denúncias no SCemPauta no Ar, que você acompanha aqui no site ou em nossos perfis oficiais no Instagram, YouTube, Facebook e X.

Celos terá que pagar

O juiz Romano Enzweiler, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou que a Fundação Celesc está proibida de interromper o pagamento de pensão por morte e do abono anual aos assistidos dos Planos Misto e Transitório. A medida foi tomada após o magistrado constatar que havia risco iminente de prejuízo aos aposentados em razão das alterações promovidas no regulamento dos planos. Enzweiler fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, caso a Celos descumpra a ordem judicial. Segundo ele, a penalidade elevada se justifica “diante da gravidade do tema e da coletividade vulnerável envolvida”, reforçando a necessidade de proteção imediata aos beneficiários. A decisão assegura que nenhum assistido tenha o pagamento de seus direitos suspenso enquanto o caso segue em tramitação. O juiz ressaltou que eventuais mudanças nas condições de concessão de benefícios não podem ser aplicadas de forma abrupta nem alcançar quem já se encontra aposentado. Assim, a Celos deverá manter integralmente os pagamentos nos moldes anteriores às alterações contestadas.

Nulidade das alterações

Além de impedir qualquer suspensão de pagamentos, o juiz Romano Enzweiler, da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, também determinou a nulidade integral das alterações feitas pela Fundação Celesc nos regulamentos dos Planos Misto e Transitório. As mudanças criavam novas exigências, como a obrigatoriedade de contribuição normal, e modificavam condições previstas quando os participantes se aposentaram. Na sentença, Enzweiler considerou que as alterações representaram inovação normativa retroativa, prática proibida no regime jurídico dos planos, especialmente quando impõe ônus financeiro a quem já cumpriu todos os requisitos para a concessão dos benefícios. O magistrado destacou que tais medidas violam princípios como segurança jurídica, boa-fé objetiva e proteção das condições pactuadas no momento da aposentadoria.

Retificação

O juiz Romano Enzweiler determinou que a Celos retifique os regulamentos, devolvendo-lhes a redação original e anulando também dispositivos que criavam privilégios internos para diretores e conselheiros, considerados irregulares. Com a decisão, todas as regras passam a valer exatamente como estavam antes das alterações contestadas. A Fundação Celesc foi ainda condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, reforçando o entendimento de que houve ilegalidade na condução das mudanças.

Operação Mensageiro

O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), será julgado amanhã pelo Tribunal de Justiça. A sessão começa às 9h. Corrêa, que está em seu segundo mandato, é acusado de receber propina para facilitar irregularidades em processos licitatórios para a contratação de empresa para coleta de lixo e resíduos sólidos.

Feminicídio

A vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (PSD), cobrou ações imediatas e estruturais do Governo do Estado e da prefeitura para garantir a proteção das mulheres. O alerta da vereadora foi motivado pela morte brutal da jovem Catarina Kasten, que foi assassinada após ter sido violentada em uma trilha na capital. Pri Fernandes denunciou o sucateamento da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI), a falta de estrutura para perícias, a ausência de investimentos municipais e o risco iminente a quem busca auxílio na Casa de Proteção à Mulher, conforme noticiado com exclusividade pelo SCemPauta.

Colapso

Para a vereadora de Florianópolis, Pri Fernandes (PSD), a política de proteção às mulheres em Santa Catarina está em colapso. Ela cobrou prioridade real do poder público. “Chega de discursos e campanhas vazias. O que salva vidas é investimento, planejamento e estrutura.” A vereadora pediu a união de todos, afirmando que a morte de Catarina Kasten não é apenas por ação do assassino, mas, também, pela falta histórica de compromisso do Estado com a segurança e a vida das mulheres. “A Coordenadoria de Proteção à Mulher da prefeitura ainda não apresentou nada à Câmara ou à cidade — nenhum projeto, nenhuma política nova, nenhuma resposta. A Secretaria de Assistência Social, da mesma forma”, afirmou.

Ação da Uvesc

A Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro, com o lançamento da campanha “Mulheres Seguras, Política Forte”, que integra o movimento mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O símbolo da mobilização é o Lenço Lilás, produzido pela entidade, que representa o compromisso de vereadores, vereadoras e de toda a sociedade no enfrentamento à violência política de gênero e às diversas formas de violência que atingem mulheres diariamente. A presidente da Uvesc, a vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (UB), destaca que o gesto vai além da simbologia: a campanha busca engajar o poder público e a população em ações concretas para garantir segurança, participação e respeito às mulheres na vida política e institucional.

Leito de UTI

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado estadual Oscar Gutz (PL), que cria o Programa Leito Garantido. Na prática, o Estado estará autorizado, caso o projeto seja aprovado em plenário, a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial. Conforme a matéria, a medida será possível sempre que a ocupação da rede estadual chegar aos 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma reserva técnica para evitar a falta de atendimento em períodos de alta demanda.

Mais um Quinto

No dia 15 de janeiro, o Tribunal de Justiça oficializará a OAB para a próxima vaga do Quinto Constitucional, para a escolha de mais um nome para a vaga de desembargador. Vale lembrar que o atual quinto está em andamento e deve ter a definição da lista tríplice no próximo dia 3 de dezembro. Essa vaga que será aberta em janeiro faz parte das 12 novas vagas aprovadas pela Assembleia Legislativa. São 10 pelo TJ, uma pela OAB e outra pelo Ministério Público.

Fortes chuvas

O governador Jorginho Mello (PL), acompanhado pelo secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, e pelo secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini, percorreu municípios do Vale do Itajaí e do Meio-Oeste após as fortes chuvas que atingiram o Estado. A comitiva avaliou estragos e conversou com lideranças locais. Levantamento preliminar da Epagri aponta perdas expressivas na agricultura. No Oeste, milho e soja foram afetados em municípios como União do Oeste, Ponte Serrada e São Domingos. No Meio-Oeste, cidades como Fraiburgo, Curitibanos e Campos Novos registraram danos em pastagens, milho, soja e frutas. O Planalto Norte teve impacto em tabaco, milho e morango; o Planalto Sul, em alho, cebola e maçã; e o Alto Vale, prejuízos severos em cebola e tabaco devido ao granizo. No Litoral Norte, houve danos em infraestruturas de pesca e pastagens.

Linhas emergenciais

Para apoiar agricultores atingidos pelas chuvas, o Governo do Estado acionou linhas emergenciais de crédito e recuperação das propriedades. Os produtores devem procurar os escritórios da Epagri para elaboração dos projetos necessários. Entre os programas disponíveis estão o Reconstrói SC, com financiamento de até R$ 20 mil por família e desconto de 50% para pagamento em dia, e o Pronampe Agro SC Emergencial, que oferece até R$ 100 mil, com juros de 3% ao ano e prazo de oito anos. Há ainda o Recupera Maçã SC, destinado à reposição de mudas e instalação de telas antigranizo, além do Safra Garantida SC, que subsidia a adesão ao Proagro Mais. Os levantamentos seguem sendo realizados in loco por equipes da Epagri, Defesa Civil e prefeituras, para assegurar que o apoio chegue rapidamente às famílias afetadas.