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Enquanto Santa Catarina patina, sem enviar uma lei adequada para a Assembleia Legislativa promovendo a Lei da Regionalização do Saneamento, mais de 20 estados já aprovaram. Vale informar que, se até o final de dezembro o Estado não aprovar, os operadores do setor não estarão mais habilitados a receber recursos federais. Além disso, pelo novo marco do saneamento, o governo Jorginho Mello (PL) estará sujeito a uma intervenção federal por conta da omissão.

No final do ano passado, a coluna deu destaque para a preocupação de prefeitos e deputados estaduais em relação ao Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Governo do Estado. A proposta enfrentou críticas por propor a redução da autonomia dos municípios na gestão da água e do esgoto. As três regiões propostas também foram consideradas excessivamente amplas e não seguiam as bacias hidrográficas, o que contraria boas práticas do setor. Além disso, o modelo de governança que constava na proposta dava ao Estado 40% dos votos no colegiado, garantindo forte influência nas decisões e criando risco de centralização em favor do governo e da Casan.

Prefeitos me relataram que o colegiado regional, se fosse aprovado, bloquearia concessões locais já previstas no marco federal, tornando processos de municipalização mais burocráticos e dependentes da vontade do Estado. Experiências negativas em estados que adotaram modelos similares, como Goiás e Piauí, reforçaram o alerta sobre possíveis restrições à concorrência.

O fato é que o governo tentou empurrar à força a proposta, mas teve que recuar por entender que seria derrotado em plenário. Foi aí que a Alesc tomou o protagonismo ao apresentar um projeto de lei instituindo o Programa de Saneamento Catarinense. De autoria dos deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT), a proposta, que está em tramitação, prevê um modelo de gestão baseado na autonomia dos municípios, consórcios regionais, incentivos à concorrência via concessões e metas de universalização.

Com foco na redução de custos e na ampliação do acesso ao tratamento de esgoto, o texto busca cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento, que estipula que, até 2033, 90% da população deve ter acesso ao serviço. Atualmente, Santa Catarina trata apenas 29% dos efluentes e ocupa o 19º lugar no ranking nacional.

Sem prazo

Conversei com o chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes. Ele me disse que o assunto está sendo tratado com mais profundidade com a Fecam e outros atores, para que seja enviado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tenha a participação dos prefeitos. Nunes entende que será dado um novo prazo aos estados, já que, segundo ele, a maioria dos estados não fez. Acontece que, dos 26 estados, 23 já aprovaram a regionalização.

Péssimo exemplo

A torcedora do Avaí, identificada como Ana Costa, que agrediu torcedores do Remo com insultos racistas e xenofóbicos, é a prova de que a irresponsabilidade de alguns políticos é capaz de gerar o mau exemplo e contaminar a população. Ela chega a mencionar, entre suas falas odiosas: “O prefeito não quer aqui em Floripa tu”. Isso mostra que, ao querer lacrar, alguns políticos e, neste caso, mais propriamente, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), não pensam no mal que estão fazendo para a população, incentivando, mesmo que de forma involuntária, fatos lamentáveis como o que ocorreu no final de semana. A nota publicada pela prefeitura ontem, repudiando o ato, é uma clara declaração de que Topázio entendeu que o seu ato incentivou as falas dessa racista, que se sentiu legitimada a agredir os outros por se sentir superior.

Mentira

A desfaçatez da nota publicada pela torcedora racista, Ana Costa, é algo fora do comum. Ela tenta justificar o que não se pode justificar, botando a culpa em “conflitos paralelos” que teriam alterado seu estado emocional; que ela foi alvo de ataques pessoais; e que as gravações mostram apenas um recorte — o que é mentira. Não há recorte algum. Ali, há uma realidade mostrada sem qualquer edição. Estão claras as palavras que ela disse, todo mundo entendeu. E o pior: a nota diz que Ana Costa não possui qualquer tipo de preconceito e que não teve a intenção de ofender, o que também não é verdade. O que ocorreu tanto reflete o que ela pensa como teve a intenção de ofender e humilhar os torcedores paraenses — e foi o que ela fez. Naquele momento, ela se revelou e, além de atacar covardemente outros seres humanos, também envergonha o Estado, que virou notícia nacional.

SCemPauta no Ar

Assista ao programa SCemPauta no Ar: bastidores, análises e denúncias — tudo o que você precisa saber. O programa vai ao ar às 10h, com apresentação da jornalista Adriane Werlang e os meus comentários. Você pode assistir ou apenas ouvir o programa, que traz os principais assuntos do dia. Acompanhe aqui no site ou pelos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X.

Campagnolo no Novo?

Surgiram rumores de que, além da deputada federal Carol de Toni (PL), a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) também poderia se filiar ao Partido Novo. Uma fonte muito próxima a ela me disse que não há motivo algum para que Campagnolo deixe o Partido Liberal. A informação é que a parlamentar, que entrou em rota de colisão com Carlos e Eduardo Bolsonaro, está prestigiada e conta com o apoio do governador Jorginho Mello (PL) e do presidente nacional Valdemar da Costa Neto.

Deu anuência

Uma outra informação confirma o que já estava sendo falado nos bastidores e que foi motivo de comentário no programa SCemPauta no Ar. O governador Jorginho Mello (PL) deu anuência à deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) para levantar críticas à decisão do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), de disputar uma vaga ao Senado por Santa Catarina. Questionei a fonte se o governador deu o OK para as manifestações de Campagnolo. “Essa é uma informação que eu não posso negar e nem confirmar”, respondeu a fonte, lembrando que, em Blumenau, no evento Rota 22, Jorginho abraçou Ana em claro sinal de apoio e, um detalhe: “O nome do Carlos (Bolsonaro) nem foi citado”, informou.

CPI do Esgoto

O secretário de Estado da Defesa Civil, Mário Hildebrandt, ex-prefeito de Blumenau, teve a sua convocação aprovada pela CPI do Esgoto. O que chama atenção é que o pedido partiu do líder do governo na Câmara, vereador Flávio Linhares, o Flavinho, que é do partido de Hildebrandt, o PL. Marcelo Lanzarin (Progressistas) e Egídio Beckhauser (MDB), relator da CPI, votaram contra, mas foram derrotados pelos votos de Bruno Cunha (Cidadania) e pelo de desempate do presidente da CPI, Diego Nasato (Novo). Será o terceiro ex-prefeito chamado pela comissão, sendo que, antes, foram João Paulo Kleinubing e Napoleão Bernardes.

Explicação

O ex-prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), terá que explicar à CPI do Esgoto como foram as conversas sobre o quinto termo aditivo, assunto que iniciou em sua gestão e culminou com a assinatura da atual gestão, sob o comando do prefeito Egídio Ferrari (PL). Vale lembrar que esse aditivo estabelecia um aumento de mais de 10% na tarifa ao consumidor, além da implantação de fossa e filtro para ampliar artificialmente os índices de cobertura, em vez de construir a rede de esgoto, como estava previsto no contrato.

TCE amplia fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar a fiscalização no edital de concorrência eletrônica da Prefeitura de Navegantes para os serviços de “alimentação artificial” da Praia do Gravatá. O processo é resultado de uma representação apresentada por uma das empresas interessadas na execução da obra, a Ster Engenharia Ltda. O corpo técnico acatou parte das alegações da empresa, e o relator do processo, conselheiro Aderson Flores, determinou a audiência com prazo de 30 dias para apresentação de justificativas sobre as três irregularidades apontadas: a limitação da experiência técnica às dragas TSHD, a menção à capacidade mínima de cisterna e a intempestividade e insuficiência das respostas fornecidas aos licitantes. O valor estimado da obra é de R$ 43 milhões.

Mantida a concorrência

O conselheiro do Tribunal de Contas, Aderson Flores, não acatou o pedido de medida cautelar para suspender a disputa, pois considerou que o processo está em fase avançada de qualificação da vencedora, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda., com uma proposta considerada “vantajosa economicamente” e com lance final de R$ 31,51 milhões — um desconto de 26,9% sobre o valor de referência. Para o relator, suspender a licitação nesta fase poderia gerar “prejuízo ao interesse público”. Flores também considerou que, devido à estrutura concentrada do mercado de dragagem, uma eventual reabertura não garantiria propostas mais competitivas, podendo resultar em propostas menos vantajosas. Ou seja, o TCE-SC reconheceu as supostas irregularidades no edital, mas optou por não paralisar o processo licitatório devido à vantajosidade econômica da proposta.

Criciúma é premiada

O Prêmio Band Cidades Excelentes, que valoriza boas práticas de gestão pública municipal em todo o Brasil, deu a Criciúma o primeiro lugar na categoria Sustentabilidade, entre os municípios catarinenses com mais de 100 mil habitantes. A premiação aconteceu ontem à noite, em Florianópolis. Entre as ações destacadas de Criciúma estão a preservação ambiental, o uso de energia limpa e a recuperação de áreas urbanas. Além disso, tem sido ampliado o uso de frota de carros elétricos, implantação da Fazenda Solar Nikola Tesla, no Parque dos Imigrantes, a modernização da iluminação pública com luminárias de LED e a digitalização de documentos.

Outras categorias

Além da conquista na categoria Sustentabilidade, Criciúma também foi finalista em outros cinco pilares da premiação, sendo o município catarinense com maior representatividade na fase final do prêmio. As categorias foram as seguintes: Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA) — principal da noite; Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; e Infraestrutura e Mobilidade Urbana.

Investigação em Bombinhas

A gestão do Pronto Socorro de Bombinhas, atualmente sob responsabilidade da Associação da Redeh de Beneficência Cristã por meio de convênio, será investigada em processo de inspeção após a apresentação de denúncia que aponta possíveis irregularidades na contratação. A medida foi confirmada na Decisão Singular assinada pela conselheira relatora Sabrina Iocken. A denúncia encaminhada ao TCE relatou ausência de chamamento público, falta de critérios objetivos na escolha da entidade, inexistência de processo seletivo para contratação de pessoal e ausência de cotação prévia de preços. O material anexado foi considerado suficiente para justificar a continuidade da apuração.

Inadequado

A análise da conselheira relatora, Sabrina Iocken, sobre a gestão do Pronto Socorro de Bombinhas reforça que a parceria envolve a delegação da gestão de unidade essencial à saúde mediante instrumento possivelmente inadequado, o que pode resultar em nulidade do ajuste e responsabilização dos agentes públicos. A área técnica também apontou que o instrumento firmado se aproxima mais de um contrato de gestão — modelo usado para Organizações Sociais — do que de um convênio tradicional, o que exigiria requisitos mais robustos de governança, transparência e controle. A Prefeitura de Bombinhas deverá encaminhar, em até 30 dias, todo o processo administrativo que deu origem ao convênio, sob pena de multa em caso de descumprimento injustificado.

Crédito ao agronegócio

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que cria o Programa Coopera Agro SC, uma iniciativa voltada à ampliação do acesso ao crédito para agricultores vinculados a cooperativas e agroindústrias. A proposta prevê a criação de até dez linhas de financiamento, somando R$ 1 bilhão. De acordo com o texto enviado ao parlamento, os financiamentos devem operar com juros próximos de 9% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos e carência de dois anos. A operação será estruturada em parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio da aquisição de Letras Financeiras também com vencimento em 10 anos.

Uso dos créditos

O aporte inicial previsto no Programa Coopera Agro SC é de R$ 200 milhões do Estado e R$ 800 milhões do setor privado. O projeto também autoriza o uso de créditos acumulados de ICMS para abater até 50% dos investimentos realizados por cooperativas e agroindústrias participantes. Segundo estimativas técnicas anexadas ao programa, poderá alcançar 120 mil produtores e movimentar até R$ 26 bilhões na economia, além de gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos.

Ação

O vereador de Itapema, André Oliveira (Novo), junto com o ex-procurador Deltan Dallagnol, ajuizou uma Ação Popular na Justiça Federal de Curitiba contra a União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e empresas envolvidas na locação de um iate de luxo para hospedagem presidencial durante a COP30, em Belém. A iniciativa do catarinense busca a imediata suspensão do contrato, a nulidade do ato administrativo e o ressarcimento integral ao erário público, alegando violações graves aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência da Administração Pública.

Alternativa

De acordo com a petição inicial, o vereador catarinense André Oliveira (Novo) aponta que o Governo Federal optou pelo barco-hotel “Iana III”, de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e intermediado pela ICOTUR Transporte e Turismo Ltda. Segundo Oliveira, teria sido ignorada a alternativa gratuita de um navio da Marinha do Brasil. A ação aponta diárias estimadas em R$ 5.300 para o casal — ou R$ 2.600 por pessoa — e impõe sigilo sobre o custo total, ferindo a Lei de Acesso à Informação. Além disso, o iate consome cerca de 150 litros de diesel por hora, emitindo alto CO₂ em uma conferência sobre sustentabilidade, o que, para os autores, compromete a credibilidade brasileira e afeta indiretamente todos os estados brasileiros.

Contraponto

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente enviou nota em resposta à coluna de ontem. Confira:

“Importante destacarmos que os relatórios, baseados em critérios do Tribunal de Contas da União (TCU), colocam Santa Catarina em um estágio “BOM”, no conjunto total de ações para o clima. Em governança, registramos 72 de 100 pontos e em políticas públicas, o Estado alcançou 53 pontos, em estágio médio de desenvolvimento das ações de mitigação e adaptação. No panorama geral, ​Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a firmar uma Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, em agosto de 2009, seguido naquele mesmo ano pelo Estado de São Paulo, em novembro daquele ano.

​Não à toa segue liderando ainda hoje algumas outras importantes frentes nessa área. Vai ser o primeiro Estado do País a concluir o Plano Estadual de Transição Energética Justa, sendo elaborado neste momento pela FGV para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). A transição energética justa é um pilar essencial para o avanço das ações climáticas em Santa Catarina. A integração entre energia limpa, justiça social e planejamento climático vai orientar ainda as políticas públicas e consolidar Santa Catarina como referência nacional na construção de um futuro sustentável.

A Secretaria também abriu processo para contratação de consultoria para a elaboração da Conformidade Climática, que subsidiará o Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE), análise de riscos climáticos e o Plano de Ação Climática. Mas há planos setoriais, vigentes e atuais (menos de 5 anos), nos setores de energia e agropecuária. O Plano ABC+/SC (Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária) é uma estratégia brasileira de mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, já em execução em Santa Catarina, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2020-2030). O Estado também instituiu a Política Estadual de Transição Energética Justa (Lei nº 18.330/2022), voltada para impulsionar uma economia de baixa emissão de carbono, com foco inicial no sul catarinense, especialmente na cadeia produtiva do carvão. No âmbito do Programa Transição Energética Justa, o Governo contratou a FGV para desenvolver o Modelo Estadual de Plano de Transição Energética Justa, que resultará no PETJ-SC.

Paralelamente, a GCLIE elabora estudos voltados à mitigação de GEE em outros setores emissores. A formulação das estratégias se baseia nos dados do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG Brasil), que segue padrões do IPCC e do Inventário Nacional. No caso do Plano ABC+/SC, os dados do SEEG embasaram o diagnóstico estadual, destacando as emissões do setor agropecuário. Embora o plano não defina metas específicas, projeta um potencial de mitigação de 86,78 milhões de Mg CO2eq até 2030. Complementarmente, o Inventário Florístico Florestal de SC (IFFSC), coordenado pela FURB, fornece dados essenciais para o planejamento ambiental e climático do Estado.

A proposta de Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais de SC formalizada em Anteprojeto de Lei, está alinhada às principais políticas e instrumentos climáticos nacionais, especialmente à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Guarda consonância com a Política Nacional de PSA (Lei 14119/2021) e com os propósitos da 4ª Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC para a conservação da vegetação nativa e na recuperação de áreas degradadas.

Quando falamos em ações de adaptação, citamos ainda a realização do II Seminário Catarinense de Mudanças Climáticas em Santa Catarina, onde a Semae confirmou, oficialmente, o lançamento da iniciativa ‘AdaptaCidades em Santa Catarina’, um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apoiado pela Semae, para elaboração de Planos de Adaptação nos municípios catarinenses. A Iniciativa AdaptaCidades, instituída pela Portaria nº 1.256/2024 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), vai apoiar os municípios brasileiros no desenvolvimento de planos locais de adaptação climática. Santa Catarina conta com dez cidades selecionadas para participar da iniciativa, que vai impactar cerca de 1,5 milhões de catarinenses nas cidades de Chapecó, Jaraguá do Sul, Lages, Tubarão, Camboriú, Concórdia, Criciúma, Xaxim, Araranguá e Itajaí.

O II Seminário Catarinense de Adaptação às Mudanças Climáticas foi liderado pela gerência de Clima e Energia da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), em cooperação com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e do Laboratório de Climatologia Aplicada (LabClima). Com o tema ‘Ciência e Governança’, o evento serviu para reforçar a importância de estratégias integradas entre os poderes público e privado e fortalecimento de ações para a gestão do enfrentamento às mudanças climáticas no estado.

Outro ponto que merece destaque é que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Santa Catarina, em planejamento, ao adotar a matriz de vulnerabilidade baseada no Índice SC Resiliente para definição das regiões prioritárias para o início da execução dos trabalhos, considera os riscos associados à mudança do clima na implantação deste instrumento. Além desses há outros que estão integrados à política Estadual, como o Programa Avança SC (2025-2035); o Projeto Orla e o Panorama da Zona Costeira de SC.

A Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) reconhece que há pontos para avançar nesta temática, mas reforça que seguirá comprometida com o desenvolvimento sustentável e fomento de um estado cada vez melhor e com altos índices de qualidade de vida para todos os catarinenses” – Assessoria de Comunicação