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Imagem: Divulgação/TJSC

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta terça-feira (17), a vice-governadora Marilisa Boehm para a apresentação da campanha “Imposto de Renda com Propósito”. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência.

A campanha busca incentivar contribuintes catarinenses a destinarem até 3% do imposto devido, na declaração anual, a fundos e programas voltados para saúde, infância e juventude, cultura, esporte e políticas de proteção à pessoa idosa. A destinação não representa custo adicional, pois utiliza uma parcela do imposto que seria recolhida à União.

Durante o encontro, a vice-governadora ressaltou que a iniciativa reforça a importância da participação social na construção de políticas públicas. O mote “Vamos juntos fazer o Imposto de Renda trabalhar por Santa Catarina” sintetiza o objetivo da campanha: direcionar parte do imposto devido para ações de interesse público.

As contribuições podem ser destinadas a mecanismos previstos em lei, como:

  • Fundos da Infância e Adolescência (FIA), voltados à defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes;
  • Fundos do Idoso, destinados a políticas de proteção à população idosa;
  • Leis de incentivo à cultura e ao esporte, que apoiam projetos artísticos, educativos, comunitários e esportivos;
  • Programas de saúde, conforme regulamentação e disponibilidade de projetos.

A iniciativa também busca fortalecer ações locais, garantindo que os recursos permaneçam em Santa Catarina e contribuam para melhorias diretas na vida da população.