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O SCemPauta vê com preocupação informações de bastidores de uma suposta tentativa de criminalização de parte da imprensa, incluindo o nosso veículo e o jornalista Marcelo Lula, por ter divulgado que foi protocolado um pedido de impeachment contra o delegado-geral Ulisses Gabriel.

Informações de bastidores dão conta de que poderá haver um pedido de quebra do sigilo telefônico de jornalistas e policiais, através da DEIC, sob a desculpa de investigar supostos vazamentos de informação que teriam levado, conforme tem divulgado o delegado-geral, a uma suposta perseguição à sua família e a ele mesmo por facções criminosas.

É preciso informar que, em momento algum, o SCemPauta expôs quaisquer imagens da filha de Ulisses Gabriel ou de qualquer outro familiar, ao cumprir com o seu dever de publicar o pedido de impedimento. Aliás, as imagens que constam no pedido, ao qual tivemos acesso, foram publicadas abertamente pelo próprio delegado em suas redes sociais, que, em momento algum, se preocupou em preservar a sua família.

Caso se confirmem as informações sobre a tentativa de quebra de sigilo telemático, será o maior atentado da história contra a liberdade de imprensa em Santa Catarina, além de configurar um verdadeiro abuso e ilegalidade motivados por interesse próprio.

Vale lembrar uma decisão de março de 2023 da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que determinou a suspensão dos efeitos da decisão que permitiu buscas e apreensão de aparelhos telefônicos e computadores de três jornalistas em um inquérito aberto pela Polícia Civil do Mato Grosso. A liminar foi concedida nos autos da Reclamação Constitucional movida pelos jornalistas, em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas do Mato Grosso, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Instituto Vladimir Herzog.

A reclamação apontou a tentativa de violação da fonte, bem como o fato de que a decisão do juiz João Bosco Soares violou o entendimento do STF na ADPF 30, que julgou extinta a Lei de Imprensa e consagrou o direito à informação e à opinião. A ministra pediu explicações ao magistrado por conta da decisão.

“Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Essas condutas precisam e serão apuradas pelos órgãos federais com urgência. A decisão também demonstra que o STF não se omite na defesa da liberdade de expressão e do trabalho dos jornalistas no Brasil”, comentou o advogado André Mateus, responsável pela defesa dos jornalistas.

Por isso, é preciso que o Ministério Público e o Judiciário estejam bem atentos. Ou os poderes e órgãos começam a agir contra esse verdadeiro estado de exceção criado para perseguir a imprensa livre, que contesta e critica o Governo do Estado, ou algo muito grave poderá acontecer com profissionais da imprensa que não aceitam adotar uma posição de subserviência a um governo que demonstra não respeitar a democracia.

O fato é que essa suposta perseguição a Ulisses Gabriel e sua família não faz nenhum sentido, pois nunca houve qualquer divulgação a respeito disso. Por isso, a narrativa não se sustenta, pois seria muito oportuno que o delegado e sua família se tornassem alvos de perseguição de criminosos, ao mesmo tempo em que é protocolado, na Assembleia Legislativa, um pedido de impedimento do delegado-geral devido a um suposto uso político do cargo, cujo material comprobatório parece farto.

De forma alguma imputaremos a Ulisses o uso da própria família para criar uma narrativa de perseguição em uma suposta tentativa de vitimização. Alguém que ocupa um cargo tão importante não seria capaz de fazer algo tão perturbador, mas é um ponto que chama a atenção num cenário desfavorável a ele, em que terá que prestar explicações sobre seus atos no comando da Polícia Civil.

Também é importante informar que, ao contrário da narrativa criada pelo delegado Ulisses Gabriel, a Polícia Civil não está sendo atacada; pelo contrário. Quando seus atos são questionados, o que se espera também é a preservação da imagem de uma instituição que está muito acima dele e que não merece ter o nome maculado por causa de supostos projetos pessoais.

O SCemPauta seguirá fazendo o seu trabalho. E autoridades federais já estão sendo contactadas para saber o que se passa em Santa Catarina. O fato é que, se algo de estranho vier a ocorrer com profissionais da imprensa, não será difícil entender as motivações.

Assédio judicial

O SCemPauta e o jornalista Marcelo Lula têm sido constantemente alvos de tentativas de assédio judicial. Simpatizantes do Governo do Estado têm enviado as mais descabidas denúncias ao Ministério Público, que cumpre com o seu dever e abre Notícias de Fato. Acontece que, mesmo cumprindo com o seu dever, o MP precisa entender que pessoas mal-intencionadas estão usando o tempo de um órgão importante com o único intuito de perseguir um jornalista. Não estaria na hora de cobrar desses mal-intencionados a responsabilidade por uma prática tão criminosa, que é criar denúncias infundadas para constranger a imprensa?

Além disso, vale lembrar o vídeo que gravei há alguns meses, no qual denuncio uma série de atos de perseguição — inclusive algumas ameaças. Importante destacar que o Sindicato dos Jornalistas, a Fenaj e o Instituto Vladimir Herzog já se manifestaram contra essa perseguição, às vezes feita por marginais travestidos de blogueiros/jornalistas ou por pessoas ligadas ao governo.

O jornalismo catarinense pede socorro! Se você quer ter o direito de saber o que acontece em nosso estado, precisa se unir a nós no combate a essa perseguição. Afinal, quando jornalistas e veículos são atacados, é porque há gente que não quer que vocês saibam o que realmente acontece nos bastidores do poder de Santa Catarina.