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Um pedido de impeachment contra o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, foi protocolado, na manhã de hoje na Assembleia Legislativa. A notícia foi dada em primeira mão no SCemPauta no AR (Assista aqui)

A representação, com 157 páginas, é assinada pelo jornalista Renato da Silva Rodrigues, de Criciúma, e por sua advogada Gislaine Sebastião, e traz uma série de acusações que apontam para suposto uso político do cargo, desvio de finalidade e abuso de autoridade. O documento sustenta que Ulisses vem utilizando a estrutura da Polícia Civil e o prestígio institucional do cargo para autopromoção e articulação política com vistas a uma possível candidatura a deputado estadual em 2026. A denúncia também foi apresentada ao Ministério Público e ao MP Eleitoral.

Segundo o pedido, o delegado-geral teria participado de reuniões e eventos com prefeitos, vereadores, empresários e lideranças do Partido Liberal em diversas cidades do Sul catarinense, durante o horário de expediente, utilizando-se da condição de autoridade policial para ampliar sua presença pública e fortalecer vínculos políticos. Entre as datas mencionadas estão 21 de julho, em Nova Veneza, quando se reuniu com lideranças locais do PL, e 22 de agosto, em Balneário Gaivota e Sombrio, onde participou de encontros ao lado do deputado federal Ricardo Guidi (PL), em agenda descrita como “dobradinha eleitoral”. Em 8 de setembro, segundo o documento, Ulisses percorreu seis municípios da região da Amurel em uma segunda-feira, dia útil, com o pretexto de “ouvir a comunidade”, mas, conforme a denúncia, a ação teve nítido caráter de pré-campanha.

O pedido ainda cita uma entrevista concedida por Ulisses Gabriel em 26 de setembro, em Braço do Norte, quando, segundo a peça, fez promessas típicas de campanha, mencionando repasses e obras, e no dia 29 de setembro teria visitado o escritório político de Ricardo Guidi em Criciúma, em plena manhã de expediente. Em todos esses episódios, há, conforme os autores, uso indevido da imagem institucional da Polícia Civil, inclusive com a adoção do lema “Aqui o bambu ronca! Linha dura contra o crime”, que teria sido transformado em uma espécie de marca política, impressa em camisetas e materiais de divulgação distribuídos a apoiadores.

Afronta a princípios

A representação sustenta que essas práticas afrontam princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e finalidade pública, além de configurarem, segundo a Lei nº 9.504/1997, atos vedados a agentes públicos que se utilizam de recursos ou símbolos do Estado para promoção pessoal. O documento também cita a Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, e a Lei Federal nº 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade e fundamenta o pedido de impeachment. Segundo os autores, o comportamento de Ulisses caracteriza “atentado à probidade e ao decoro do cargo público, pelo uso político de uma função essencialmente técnica e de Estado”.

O texto afirma que, “ao agir como pré-candidato em exercício do cargo, o delegado-geral transformou a Polícia Civil em instrumento de visibilidade pessoal, comprometendo a neutralidade da instituição”. O pedido destaca ainda que o cargo de delegado-geral é equiparado ao de secretário de Estado, conforme a Lei Complementar nº 741/2019, o que torna Ulisses Gabriel sujeito ao mesmo processo político-administrativo previsto para agentes do primeiro escalão do Executivo.

A denúncia é acompanhada de anexos com publicações de redes sociais, matérias jornalísticas, vídeos e prints de conversas, além de transcrições de declarações públicas. Também há uma lista de testemunhas arroladas, que incluem políticos, jornalistas e lideranças regionais, como o deputado estadual Jessé Lopes, a deputada federal Júlia Zanatta, o apresentador Adelor Lessa, a jornalista Karina Manarin, o comunicador Saulo Machado, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) e o deputado federal Ricardo Guidi. Destaque para o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Essas testemunhas, segundo os autores, podem confirmar “a natureza política e reiterada das condutas do denunciado”.

O documento reforça que, além de violar a Constituição e a legislação eleitoral, Ulisses teria descumprido o regime de dedicação exclusiva imposto ao delegado-geral, que o obriga a disponibilidade integral para o exercício das funções, sem qualquer envolvimento político-partidário. “Não há margem para interpretações. O cargo exige neutralidade absoluta. Quando o ocupante passa a agir como político, há quebra direta do dever funcional”, diz um dos trechos.

A representação foi encaminhada à presidência da Assembleia Legislativa, que agora deverá decidir se o pedido preenche os requisitos formais para tramitar. Caso seja aceito, o processo será remetido à Procuradoria da Alesc e, posteriormente, a uma comissão especial, que analisará a admissibilidade e poderá recomendar a abertura de processo político-administrativo. Ulisses terá direito a defesa prévia antes de eventual votação em plenário. Também é pedido o afastamento do delegado durante o processo.

Os bastidores

Nos bastidores, o caso tem forte repercussão política, sobretudo por envolver um dos principais nomes do PL no Sul do Estado, visto internamente como potencial candidato com o apoio do governador Jorginho Mello. A denúncia, no entanto, sustenta que as ações do delegado-geral ultrapassaram os limites do cargo e configuram uso indevido da estrutura pública em benefício pessoal. “O Estado não pode ser confundido com projeto eleitoral. A Polícia Civil é instituição de Estado, não de governo, e menos ainda de um indivíduo”, diz o texto.

Até o fechamento, o delegado-geral Ulisses Gabriel não havia se manifestado publicamente sobre o pedido. A coluna também entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações do delegado-geral, de sua defesa e das autoridades citadas.