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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completa 70 anos de atuação, reafirmando seu compromisso com a fiscalização eficiente dos recursos públicos e a melhoria da gestão estadual e municipal. Criado pela Lei nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, o órgão desenvolve atividades voltadas ao acompanhamento de políticas públicas em áreas como transporte escolar, infraestrutura, saúde, meio ambiente, educação e prevenção de desastres.

Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, o marco de sete décadas representa a consolidação do Tribunal como referência em governança pública e inovação no controle externo. A instituição tem buscado aprimorar seus processos e ampliar o impacto de suas ações na vida da população catarinense.

Nos últimos anos, o TCE/SC implementou programas e ferramentas voltadas à fiscalização técnica e digital. Um exemplo é o Laboratório de Obras Rodoviárias, que realizou mais de dois mil ensaios técnicos em contratos de R$ 666 milhões, identificando R$ 9,4 milhões em superfaturamentos — dos quais 63% já foram recuperados. Na área da educação, o programa “ICMS Educação” distribuiu cerca de R$ 3,6 bilhões entre 2023 e 2025, estimulando práticas de gestão e contribuindo para avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na infraestrutura escolar.

Na saúde, o Tribunal realizou fiscalizações relacionadas à dengue e ao enfrentamento da Covid-19, identificando falhas na elaboração de planos municipais e apurando irregularidades em contratos, como a compra de respiradores durante a pandemia, que resultou na condenação dos responsáveis e no ressarcimento de R$ 33 milhões aos cofres públicos.

A modernização tecnológica é um dos eixos de atuação recentes. Ferramentas como o e-Sfinge on-line, o Big Data Sigma e o sistema VigIA permitem o monitoramento de dados em tempo real e o cruzamento de informações, promovendo o controle preventivo e a detecção de irregularidades. Desde 2024, o TCE/SC analisou 775 editais de licitação, totalizando R$ 3,6 bilhões em valores estimados, com 97% de resolutividade nas comunicações de inconsistências.

Além da atuação técnica, o Tribunal desenvolve ações voltadas à governança e à participação cidadã, como auditorias sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, saúde mental e atenção à população em situação de rua. Essas iniciativas resultaram em recomendações a gestores públicos e no fortalecimento de redes de proteção e serviços especializados.

O TCE/SC também aprimorou seus fluxos internos, tornando os processos mais ágeis e reduzindo o estoque de recursos pendentes. A Corte destaca que seus resultados refletem o trabalho conjunto de conselheiros, servidores e colaboradores, cuja dedicação contribui para o fortalecimento da transparência e da gestão pública em Santa Catarina.