Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

O Tribunal de Contas do Estado determinou a abertura de uma nova auditoria para apurar supostas irregularidades na execução de contratos do programa estadual Estrada Boa. O despacho, publicado no Diário Oficial da Corte, foi motivado por denúncia anônima que aponta um “consumo acelerado” dos recursos destinados à manutenção de rodovias pavimentadas e não pavimentadas sob responsabilidade da Coordenadoria Regional Sul (CRSUL) da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

De acordo com a denúncia e a análise técnica, a investigação recai sobre dois contratos no Sul, sendo um no valor de R$ 79,44 milhões, e outro em Criciúma, no valor de R$ 71,87 milhões. Segundo o despacho do conselheiro relator, Wilson Wan-Dall, a suspeita é de execução financeira acelerada. “A irregularidade trazida à tona pela denúncia é o suposto consumo acelerado dos recursos dos contratos, os quais, em poucos meses, já teriam executado mais de 60% dos valores pactuados para o período total de vigência, de dois anos”, afirmou.

A área técnica destaca que o caso guarda relação com “irregularidades semelhantes” identificadas no procedimento nº ACO 2580004577, que resultou em medida cautelar de suspensão de pagamentos à empresa Ethos Engenharia de Infraestrutura S/A, executora do contrato nº 34/2024 com a secretaria. A decisão, revelada em primeira mão pelo SCemPauta em 26 de setembro, foi ratificada pelo Pleno do TCE em 6 de outubro.

Esse processo tratava da execução de serviços de manutenção na regional Meio-Oeste e, diante da gravidade dos achados, foi convertido em auditoria com inspeções presenciais. O contrato, parte do Estrada Boa — programa que prevê investimentos totais de R$ 3,5 bilhões na malha estadual —, passou de R$ 120,96 milhões para R$ 149,05 milhões, elevando o alerta técnico.

O tribunal verificou avanço rápido da execução e dos pagamentos: de R$ 42,93 milhões no início da fiscalização para R$ 92,17 milhões após inspeção realizada entre 9 e 12 de junho. A cautelar, dirigida ao secretário da Infraestrutura, Jerry Comper, buscou evitar a liquidação de despesas consideradas potencialmente irregulares, após a constatação de seis falhas na execução.

Agora, no caso do Sul, o relator aponta que os dados “sugerem suposto desequilíbrio entre a execução física e o cronograma financeiro, com potencial risco de esgotamento antecipado dos recursos destinados à manutenção da malha”. Wan-Dall reforça que a apuração deve avaliar o planejamento orçamentário, sequenciamento de serviços, controle das medições e justificativas técnicas de eventuais aditivos, em observância aos princípios da economicidade e eficiência.

A denúncia ainda menciona suposto esgotamento precoce de serviços essenciais — como tapa-buracos — e ausência de controle documental das medições e ensaios de qualidade. Diante das semelhanças com o caso anterior, a Diretoria de Licitações e Contratações recomendou a conversão do procedimento em auditoria formal. “Considerando que, em contrato de manutenção semelhante aos denunciados, também sob a jurisdição da SIE, foram encontradas irregularidades similares, sugere-se que os presentes autos sejam convertidos em auditoria”, conclui o relator ao conectar os episódios.

A auditoria vai apurar possíveis falhas e riscos aos cofres do Estado na execução dos contratos e no controle dos gastos públicos. A Secretaria será notificada para apresentar informações e defesa. O espaço está aberto para a manifestação da Infraestrutura.

Crise no Bolsonarismo

Santa Catarina está sob ataque dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há uma forte pressão para impor, goela abaixo, a candidatura do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Senado, aqui pelo estado. O fato é que virou um vale-tudo, com direito até mesmo a uma manifestação pública do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que, para um bom entendedor, cobrou da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) subserviência, ao repreendê-la por ter se manifestado contra uma candidatura importada ao Senado, no caso, de seu irmão Carlos, e apoiado a deputada federal Caroline de Toni (PL), que foi defenestrada da disputa ao Senado pelo Partido Liberal. Campagnolo é a deputada estadual mais votada da história de Santa Catarina, com 196.571 votos. Ainda assim, nem esse resultado expressivo impediu Eduardo Bolsonaro de tentar se dirigir à parlamentar como se ela fosse uma serviçal de um projeto familiar.

Ataque a SC

A família Bolsonaro promete radicalizar para forçar a candidatura do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado aqui pelo estado. Partiu deles a encomenda de ataques a Santa Catarina, feita ontem pelo youtuber Allan dos Santos, um delinquente refugiado nos Estados Unidos, que falou sobre a origem do nome Florianópolis e chamou os políticos catarinenses de “canalhas” por não abraçarem o filho 02 do ex-presidente. No estilo ditatorial de “ame-o ou deixe-o”, disse aos bolsonaristas catarinenses que, ou apoiam Carlos, ou anunciem que não apoiam o ex-presidente. Resta perguntar: que moral tem um blogueiro foragido da lei para impor algo a Santa Catarina?

Recado ruim

O recado passado pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua base aqui no estado é de que não será tolerada qualquer forma de questionamento. Em suma, não há um livre pensar: ou se enquadram no que a família Bolsonaro quer, ou serão declarados fora do time. Resta saber se as lideranças da direita catarinense se submeterão ou se terão a hombridade de mostrar que Santa Catarina é uma terra onde não há espaço para subserviência, principalmente a pessoas de fora que desejam usar o estado impondo os seus projetos pessoais. Talvez seja a grande oportunidade do bolsonarismo catarinense mostrar que tem personalidade própria, e que lealdade não é o mesmo que submissão.

Testosterona

O fato é que a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) resolveu comprar uma briga que deve ser de todos os catarinenses, inclusive do governador Jorginho Mello (PL). Ele é quem tem a obrigação de defender os interesses do estado e dizer ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que não é razoável a importação de uma candidatura de alguém que não tem o mínimo de comprometimento com o estado. Campagnolo demonstra, neste caso, ter mais testosterona do que um governador que se apequena ao se esconder de um debate necessário, que é a representatividade de Santa Catarina no Senado.

Amin não apoiou

Eduardo Bolsonaro (PL) gravou um vídeo sobre a situação de Santa Catarina e lembrou quando foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser embaixador do Brasil em Washington (EUA). Segundo ele, ao procurar o senador Esperidião Amin (Progressistas), não obteve apoio: “Não declarou apoio ao meu nome. Naquela oportunidade, não disse nem que sim nem que não”, afirmou. E questionou: “Que grupo político é o nosso que não vai apoiar gente da nossa confiança?”

Análise em detalhes

Você não pode perder o SCemPauta no Ar, apresentado pela jornalista Adriane Werlang, com meus comentários sobre os temas da coluna. De segunda a sexta-feira, às 10h, você acompanha análises, denúncias e bastidores — e ainda participa, porque o programa é democrático. Assista aqui no site ou pelos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X. Assista e compartilhe!

Esquerda de olho

Lideranças da esquerda entendem que uma divisão na direita poderá abrir espaço para a busca de uma das vagas ao Senado. Ao contrário do cenário ao Governo do Estado, a leitura é que uma candidatura do vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL) ao Senado poderá gerar votos de protesto do eleitor mais de centro, que é contra a importação de uma candidatura. O presidente do Sebrae, Décio Lima, a depender do cenário no início do próximo ano, poderá ser pressionado a disputar uma vaga ao Senado.

Jorginho na CPI

Jorginho Mello (PL) é um dos governadores que serão convidados a depor na CPI do Crime Organizado. De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB), presidente da comissão, a escolha se baseou em casos de sucesso e fracasso no setor de segurança pública. A data ainda não foi anunciada.

Federação

Os deputados estaduais do União Brasil e do Progressistas estão preocupados com a demora na formalização da federação. Amanhã vence o prazo, e uma reunião deve ocorrer para tentar costurar a paz entre o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), e o presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira, que andaram trocando farpas. O presidente estadual do UB, deputado Fábio Schiochet, participará do encontro. Em Brasília, o sentimento é de que as diferenças podem ser superadas para garantir o casamento.

Assédio a alunos

Portarias publicadas na semana passada e na segunda-feira (3) pela Secretaria de Estado da Educação elevaram para 25 o número de casos de supostos assédios e violência sexual registrados na rede pública estadual neste ano. No primeiro caso, conforme divulguei na semana passada, a investigação interna apura denúncias contra um professor acusado de manter “relação íntima com aluna, com possível prática de violência sexual, ameaças, agressão física e atentado contra a liberdade e dignidade da estudante”. Já a portaria divulgada no início desta semana trata de possíveis irregularidades na Escola de Educação Básica Belermino Victor Della Vecchia, em Ponte Serrada, no Oeste catarinense. De acordo com o documento, um servidor é suspeito de praticar “condutas de violência sexual contra estudantes”. As apurações seguem em andamento, e os envolvidos podem ser afastados das funções caso as denúncias sejam confirmadas.

Crianças sem identificação

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que determina que cartórios informem mensalmente à Defensoria Pública do Estado os casos de recém-nascidos registrados sem identificação do pai. A proposta, de autoria do deputado Jair Miotto (UB), será enviada à sanção do governador Jorginho Mello (PL). O texto prevê que os cartórios encaminhem dados que permitam o contato com a mãe e, quando informado, com o suposto pai. Também determina que as mães sejam orientadas, no momento do registro, sobre o direito de buscar a Defensoria para assistência jurídica na inclusão da paternidade. Segundo Miotto, a iniciativa reforça a proteção às crianças e amplia o acesso à Justiça.

Beira-Mar

A Beira-Mar de São José está passando por uma modernização completa no sistema de iluminação pública, com a instalação de luminárias LED em substituição ao modelo antigo. A obra, executada pela Quantum Engenharia, integra o programa municipal de atualização do parque de iluminação. Segundo o gerente da empresa, Murilo Martins, além de valorizar um dos principais espaços de lazer e mobilidade urbana do município, a nova iluminação contribui para aumentar a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas. “A nova iluminação representa um ganho importante para a população de São José. Estamos substituindo um sistema antigo e ineficiente por luminárias de alta performance, que proporcionam mais claridade e segurança para quem utiliza a via diariamente. É um investimento em qualidade de vida e em uma cidade mais moderna e bem iluminada”, afirmou Martins.

TCE 70 anos

A Assembleia Legislativa prestou homenagem ao Tribunal de Contas do Estado ontem a noite, em sessão especial. A cerimônia marcou os 70 anos de fundação do órgão responsável pelo controle dos gastos públicos em Santa Catarina. Em seu discurso, o presidente do TCE, Herneus De Nadal, destacou o papel da Corte na defesa do interesse coletivo e na preservação do Estado democrático de direito. Segundo ele, o Tribunal tem atuado de forma orientativa e preventiva, com uso de tecnologia e inteligência de dados, mas sem abrir mão da aplicação de sanções quando necessárias. A sessão foi conduzida pelo presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), ex-conselheiro do tribunal.

COP 30

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), embarca no próximo domingo para Belém, no Pará, onde participará da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O encontro internacional debaterá as mudanças climáticas e as ações a serem adotadas para a redução das emissões de gases poluentes e seus impactos no planeta. Topázio participará de um painel sobre coleta do lixo. “Essa é uma grande oportunidade de mostrar os avanços de Florianópolis para a redução de emissões de gases de efeito estufa no nosso território, falar sobre alternativas adotadas para operar serviços de forma mais sustentável, práticas de gestão que se preocupam com o futuro”, afirma o prefeito. Em nome da Fecam, Neto irá entregar uma carta ao Comitê Organizador da COP 30, destacando o papel importante das cidades no debate pelo clima.

Manutenção de cobrança

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado garantiu a manutenção da cobrança correta de ICMS de uma empresa do setor de bicicletas que tentava reduzir o imposto devido por meio de interpretação equivocada da legislação. A companhia buscava incluir “saídas para demonstração” e outras movimentações que não representam vendas reais no cálculo de suas operações, o que diminuiria artificialmente o valor a ser estornado em um benefício fiscal voltado ao e-commerce. A Justiça negou o mandado de segurança da empresa em primeira e segunda instâncias, confirmando a correção feita pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a decisão assegura isonomia e combate distorções.