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A crise na saúde catarinense ganha novos capítulos. A Secretaria de Estado da Saúde firmou um contrato emergencial de R$ 1,88 milhão, por dispensa de licitação, para aluguel de um facoemulsificador — equipamento essencial para cirurgias de catarata — e fornecimento de materiais oftalmológicos destinados ao Hospital Regional de São José e ao Hospital Governador Celso Ramos.

A contratação ocorreu após a interrupção dos atendimentos, especialmente cirurgias de catarata, nas duas principais unidades do Estado para esse tipo de procedimento. O contrato foi firmado com a mesma empresa que retirou os equipamentos em junho deste ano, a Alcon, após o encerramento do vínculo anterior. Vale lembrar que uma licitação chegou a ser aberta em junho de 2023, mas foi encerrada pela secretaria sob a justificativa de “preço excessivamente elevado”.

A situação é alvo de dois inquéritos no Ministério Público. Após reuniões com promotorias, a secretaria e os hospitais firmaram, em 1º de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica para sanar irregularidades apuradas. No entanto, o compromisso foi descumprido, de acordo com despacho de 14 de agosto, da promotora Helen Crystine Corrêa Sanches, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital.

O MP recebeu denúncia anônima relatando possível descumprimento do acordo e remanejamento indevido de pacientes para o Hospital de Tijucas. O relato inserido no inquérito expõe sofrimento e falta de assistência:

“Fui operado de catarata pelo SUS em Tijucas, me deram alta com muita dor. Não entendo como me liberaram assim, sem nenhuma assistência. (…) Só fui parar lá porque recebi uma mensagem pelo WhatsApp para comparecer no dia da cirurgia porque meu hospital estava com aparelho quebrado.”

O paciente cita medo após casos recentes noticiados sobre pessoas que ficaram cegas após cirurgia em Chapecó. Um alerta grave sobre o risco à saúde pública e à segurança do atendimento oftalmológico no Estado.

Agora, com o contrato emergencial publicado, resta saber se a Secretaria de Estado da Saúde, e os hospitais, vão retomar as cirurgias e assegurar atendimento adequado — e se o MP tomará medidas diante do possível descumprimento do acordo.

Filas na ginecologia

Paralelamente, outro problema se agrava. A 33ª Promotoria de Justiça, responsável pela fiscalização da saúde estadual, instaurou novo inquérito — sigiloso — para apurar falta de atendimento especializado em ginecologia, especialmente no que diz respeito a endometriose e dor pélvica, com foco na demora para consultas com médico regulador. A investigação mira diretamente as filas e a demanda reprimida. Um tema sensível, que envolve gestantes e mulheres com doenças graves, reforçando a precarização da assistência sob a gestão do governador Jorginho Mello (PL).

Novo secretário

O vereador de Criciúma, Nícola Martins (PL), deve assumir o cargo de Secretário Adjunto de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele foi convidado pelo governador Jorginho Mello (PL). A posse deve ocorrer na próxima semana.

Combate ao crime

Como complemento ao texto que escrevi ontem à noite, sobre o chamado “Consórcio da Paz”, o que poderia também se chamar de “Consórcio Eleitoreiro”, é importante alertar o governador Jorginho Mello (PL) para uma realidade: Estados não conseguem, por si só, combater o crime, por um claro e óbvio motivo. Para ter um resultado real, é necessário atacar em várias frentes. Primeiro, na prevenção. E esse é o papel do governo ao gerar bem-estar social às comunidades carentes. Se essas pessoas tiverem a oportunidade de ter acesso a serviços básicos, porém essenciais, sobretudo à educação e ao esporte, muitos jovens vislumbrarão um futuro e não se tornarão presas fáceis para os criminosos.

Uso da Força

Quanto à força, essa sim deve ser usada contra os criminosos; não tem jeito. Para quem não aderiu ao crime, é o social; agora, para quem aderiu, não adianta achar que vai resolver de outra forma, a não ser pelo uso da força. As pessoas precisam entender a realidade. É guerra. Os criminosos estão potentemente armados e prontos para o confronto. É claro que o ideal é que se prenda e se cumpra a lei. Mas não se pode demonizar um policial porque, em uma situação de combate, matou um criminoso. E, se perguntar à população que está cansada da violência, com certeza ela vai aplaudir, como está aplaudindo o que ocorreu no Rio de Janeiro, por não aguentar mais viver com medo. Tudo isso é fruto de anos de negligência dos poderes públicos para com as comunidades mais carentes. Quando o Estado falha, o crime toma conta.

Mas, também…

Também é necessário trabalhar com a inteligência. E não é só a das polícias. Tem que envolver órgãos federais, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) — embora sucateada, mas tem que ser envolvida. A Unidade de Inteligência Financeira (Coaf) para monitorar a lavagem de dinheiro, acompanhando movimentações suspeitas que podem levar ao crime organizado, junto com a Receita Federal, além das inteligências das receitas estaduais e municipais. Também é preciso agir no controle de portos, aeroportos, limites e fronteiras. Portanto, o que vimos ontem no Rio de Janeiro, na reunião em que o governador Jorginho Mello (PL) foi chamado de “marqueteiro” pelo governador Cláudio Castro (PL), não passa de encontro para colocar foto em rede social e ganhar aplauso. A coluna publicada ontem à noite sobre a reunião você pode acessar aqui. (Clique aqui)

Benesse abusiva

Os vereadores de Imbituba aprovaram, sem o mínimo constrangimento, um projeto de lei que concede vale-alimentação aos parlamentares no valor de R$ 1.500, e mais um vale-saúde no valor de R$ 1.093. Os valores são mensais. Em um ano, a autobenesse vai custar aos cofres do município R$ 396.948 por ano e R$ 1,58 milhão num total de quatro anos. Apelidado pela população de “Vale da Vergonha”, o benefício foi aprovado, mesmo com o município enfrentando problema em setores básicos como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação foi unânime. A coluna tentou ouvir o presidente Matheus Pereira (PSD), mas ele não atendeu às ligações.

Ilegalidade em Brusque

O Tribunal de Contas confirmou o desvio de R$ 217 mil em pagamentos irregulares no Programa Bolsa Atleta da Prefeitura de Brusque. A auditoria identificou repasses a esportistas que não faziam parte do programa municipal, com os dados dos beneficiários publicados no Diário Oficial da corte em 23 de julho de 2024. Entre os pagamentos irregulares estão os destinados à ex-BBB 2023 e ex-jogadora de vôlei Keyla Alves Ramalho (Key Alves), que recebeu oito parcelas de R$ 1,2 mil em 2021, período em que atuava pelo Osasco. Também foram registrados sete repasses do mesmo valor para a campeã olímpica Sassá (Wélissa de Souza Gonzaga), que jogou três temporadas em Brusque e se aposentou em abril de 2023. No total, 45 atletas que não estavam inscritos no programa foram identificados na auditoria referente a pagamentos de 2021.

Segue o processo

Em meio à apuração do TCE sobre repasses irregulares no Bolsa Atleta de Brusque, o Ministério Público já havia levado o caso à Justiça. O processo foi ajuizado em outubro de 2023 e julgado improcedente em maio deste ano pela Vara da Fazenda Pública de Brusque, que não identificou dolo por parte do então gestor do programa, Edson Garcia. Na sentença, o juiz destacou que “as diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público são resultado de uma gestão desastrosa do réu, que não possuía conhecimento suficiente para liderar o programa, e da própria insuficiência estatal de recursos”. Apesar da absolvição, o MP recorreu em junho deste ano, sustentando que houve dolo na condução de Garcia. O caso segue em tramitação.

Polícia Penal

Se formaram ontem 1.644 novos policiais penais em cerimônia realizada com a presença do governador Jorginho Mello (PL). O ato marca a conclusão do curso de formação promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e representa a maior entrada de servidores no sistema penitenciário catarinense em um único ciclo. As nomeações ocorreram ao longo de 2025: 757 profissionais assumiram em junho — 554 homens e 203 mulheres — e outros 887 em outubro — 363 homens e 524 mulheres. Com as novas incorporações, o efetivo total da Polícia Penal do Estado passa para 4.809 agentes, crescimento de 22,56% em relação ao quadro anterior.

Desorganização

O Sindicato da Polícia Científica enviou nota manifestando preocupação com a falta de comunicação prévia aos servidores do setor de identificação sobre o lançamento de um novo aplicativo do Governo do Estado para emissão de carteiras de identidade. O documento relata que os agentes de perícia souberam da novidade pela imprensa, o que gerou confusão e constrangimento no atendimento à população, já que ninguém foi orientado ou capacitado sobre o uso da ferramenta. “Diante disso, o SINPCI solicita: esclarecimentos oficiais sobre o aplicativo e o cronograma de implementação; informações sobre capacitação e comunicação interna destinadas aos servidores; que, em futuras mudanças, haja comunicação prévia e diálogo com os servidores”, diz a nota. Dos 31 núcleos da PCI no Estado, ao menos 15 tiveram servidores que reclamaram no sindicato que não foram avisados.

Sentença revista

O Tribunal de Justiça reverteu, por decisão unânime, a sentença que havia condenado o jornalista e vereador de Florianópolis, Leonel Camasão (PSOL), ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil ao empresário Luciano Hang. O julgamento foi realizado ontem pela 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. O caso de Camasão tornou-se paradigmático para diversos outros processos movidos por Hang contra jornalistas, veículos de imprensa e políticos que publicaram críticas ao bilionário. Em 2023, antes de assumir o mandato na Câmara Municipal, o jornalista havia sido condenado em primeira instância por publicações nas redes sociais que faziam críticas ao empresário. Em uma delas, Camasão chamou Hang de “sonegador de impostos”. Como o empresário já foi condenado por crimes contra a ordem tributária, os desembargadores entenderam que o parlamentar não cometeu ato ilícito, revertendo assim a decisão anterior. O empresário ainda pode recorrer.

Diego na prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSD), toma posse hoje como prefeito em exercício. A cerimônia será realizada às 14h, na sede da Prefeitura, em razão do afastamento temporário do prefeito Adriano Silva (Novo), que viajará a Barcelona, e da vice-prefeita Rejane Gambin (Novo), que irá para Londres. Machado comandará o município pelo período de 10 dias. Nesse período, a presidência da Câmara ficará com Tânia Larson (UB). Após mais de 30 anos, uma mulher volta a assumir o cargo.

Pré-candidata

A vereadora de Balneário Camboriú, Ciça Müller (PDT), é pré-candidata a deputada estadual. O convite foi feito pelo presidente estadual do partido, o deputado Rodrigo Minotto. Os trabalhistas também querem apostar na eleição de uma mulher para o Parlamento.